Afiliado pode ser MEI? Como criar?

Você já se perguntou se afiliado pode ser MEI? Se você deseja trabalhar recebendo comissões para indicar ou promover produtos e serviços, é provável que esteja em busca de uma maneira de regularizar as suas atividades.

Assim, é importante entender como atua o profissional da área e como funciona o trabalho de um MEI. Com isso, fica mais fácil saber como atuar no ramo de modo legal.

Ficou interessado no assunto? Então acompanhe a leitura e descubra se afiliado pode ser MEI!

O que é um MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar nº. 128/2008. O objetivo foi formalizar e amparar os trabalhadores informais brasileiros.

A iniciativa visa proporcionar segurança jurídica e benefícios sociais para quem trabalha por conta própria e conduz pequenos negócios de forma individual. Essa categoria é parte do regime do Simples Nacional, que simplifica a tributação para micro e pequenas empresas.

O MEI permite que empreendedores individuais legalizem as suas atividades, obtenham um CNPJ e possam emitir notas fiscais. As vantagens dessa categoria incluem o acesso a benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte para os dependentes.

Outra vantagem é o acesso a linhas de crédito específicas para pequenos negócios, com condições diferenciadas e taxas de juros mais baixas. 

• Leia também: Benefícios do Governo para o Microempreendedor Individual (MEI)

A formalização também traz segurança jurídica ao empreendedor, garantindo os seus direitos e facilitando o crescimento e a expansão do negócio. Isso é especialmente relevante para a formalização de afiliados que desejam operar de maneira legal e organizada.

Afiliado pode ser MEI?

Para entender se afiliado pode ser MEI, vale a pena conhecer um pouco da legislação. A Receita Federal define as regras para a classificação de atividades econômicas, e até 2021, não havia um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para atividades de marketing de afiliados.

Contudo, a Receita Federal determinou que o CNAE adequado para afiliados é o 7490-1/04, que se refere a “Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”.

Mesmo assim, essa categoria não é permitida para o MEI. Isso significa que os afiliados, ou seja, aqueles que promovem produtos e serviços de terceiros em troca de comissões, não podem se formalizar como microempreendedores individuais usando essa atividade.

Entretanto, embora os afiliados não possam se cadastrar diretamente como MEI, eles podem optar por outras atividades relacionadas que sejam permitidas. O Portal do Empreendedor lista mais de 400 opções.

Algumas delas podem ser adequadas para afiliados, dependendo da natureza de seu trabalho. Por exemplo, afiliados que criam conteúdos (blogs, vídeos etc.) para promover produtos podem se cadastrar como produtores de conteúdo.

Além disso, afiliados que prestam serviços de consultoria em marketing podem utilizar essa categoria para se formalizar. Ainda, se eles promovem cursos de idiomas, por exemplo, podem se cadastrar como professor particular.

Ao escolher uma dessas categorias, o afiliado pode emitir notas fiscais para os produtores dos serviços que ele divulga e para os clientes que compram os serviços por meio dos links de afiliados. Isso evita que o profissional tenha problemas com o Fisco e comprove a sua renda de maneira adequada.

Quais são as vantagens e desvantagens de ser MEI para afiliados?

A formalização como MEI oferece uma série de vantagens para os afiliados, permitindo a legalização da atividade e a obtenção de benefícios. No entanto, também há algumas desvantagens a serem consideradas.

Veja com mais detalhes a seguir!

Vantagens

O MEI para afiliados proporciona diversas vantagens, como:

• Formalização da atividade: a principal vantagem é a possibilidade de formalizar a atividade de afiliado, obtendo um CNPJ. Isso facilita a emissão de notas fiscais e a realização de negócios com outras empresas;
• Benefícios fiscais e tributários: os impostos pagos pelo MEI são menores do que os de uma pessoa física. Ele paga uma taxa fixa mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e tributos federais, estaduais e municipais;
• Acesso a direitos previdenciários: como MEI, o afiliado tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Desvantagens

Apesar das vantagens, existem alguns pontos negativos de ser MEI para afiliados. Confira:

• Limitações de faturamento anual: o MEI tem um limite de faturamento bruto anual de R$ 81.000,00. Se o afiliado ultrapassar esse valor em mais de 20%, terá que migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME);
• Restrições em relação ao número de funcionários: o MEI tem a limitação de contratar no máximo um funcionário. Esse empregado deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria.

Como criar um MEI sendo afiliado?

Como você viu, o afiliado não pode ser MEI, mas é possível se enquadrar em outras atividades relacionadas à atuação. Confira o passo a passo para realizar esse processo!

1. Registre-se no Portal do Empreendedor

O primeiro passo para se formalizar como MEI é acessar o site do Portal do Empreendedor. Ele é a plataforma oficial do Governo brasileiro para o cadastramento de microempreendedores individuais.

Após entrar na página, clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, “Formalize-se” para iniciar o processo de registro.

2. Escolha a atividade principal e secundária

Durante o processo de registro, é necessário selecionar a atividade principal e, se aplicável, atividades secundárias. Como o marketing de afiliados não está listado entre as opções permitidas para o MEI, é importante escolher uma alternativa relacionada.

Alguns exemplos são:

• Programador;
• Consultor de marketing;
• Web designer;
• Produtor de conteúdo.

3. Preencha os dados pessoais e comerciais

O próximo passo é preencher os dados pessoais e comerciais necessários para o registro. Os principais são:

• Nome completo;
• RG;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial;
• Número de telefone;
• Nome fantasia do negócio;
• Endereço comercial;
• E-mail.

Depois, indique o capital social do negócio, que é o valor inicial investido para a abertura da empresa.

Quais são os custos envolvidos?

Além de saber como criar um MEI sendo afiliado, vale a pena conhecer os custos envolvidos. O principal deles é o DAS. Esse pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e inclui tributos federais, estaduais e municipais, além da contribuição previdenciária.

O valor do DAS é fixo e varia conforme a atividade exercida:

• Comércio e indústria: R$ 71,60*;
• Prestação de serviços: R$ 75,60*;
• Comércio e serviços: R$ 76,60*.

*Dados de 2024.

Além do pagamento mensal do DAS, existem outras despesas que o MEI pode enfrentar ao formalizar e operar o negócio, como:

• Emissão de notas fiscais;
• Registro e formalização;
• Despesas operacionais.

No entanto, lembre-se de que essas despesas podem variar e, portanto, se mantenha atualizado sobre elas.

Quais são os impactos do MEI nas atividades de afiliados?

A formalização como MEI pode gerar alguns impactos nas atividades dos afiliados. Veja quais são eles!

Emissão de notas fiscais

Após a formalização como MEI, o afiliado precisa se registrar no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, se for o caso. Alguns municípios oferecem sistemas gratuitos, enquanto outros podem exigir o uso de serviços pagos.

O MEI deve emitir notas fiscais para todas as vendas ou prestações de serviços realizadas para empresas.

Impostos e obrigações

O MEI também deve cumprir com algumas obrigações e pagar impostos. Como você viu, o principal deles é o pagamento do DAS. Além disso, é preciso apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que resume o faturamento do ano anterior.

Dependendo do valor declarado, pode haver implicações no Imposto de Renda Pessoa Física. A DASN-SIMEI deve ser entregue anualmente, geralmente até o dia 31 de maio.

Gestão financeira

É importante manter um controle das receitas e despesas sendo MEI. Utilizar planilhas ou softwares de gestão financeira pode ajudar a acompanhar os fluxos de caixa e a preparar relatórios financeiros. Ainda, embora não seja obrigatório, abrir uma conta bancária exclusiva para o MEI evita misturar recursos pessoais com empresariais.

Como ser um afiliado de sucesso como MEI?

Para ter sucesso como MEI, é fundamental adotar algumas estratégias e colocá-las em prática no dia a dia, como:

• Escolha um nicho de segmentação;
• Crie conteúdo de qualidade;
• Seja ativo nas redes sociais;
• Utilize ferramentas de análise de SEO (Search Engine Optimization);
• Fique atento às obrigações fiscais e contábeis.

Veja também: conheça cursos gratuitos para quem é consultor!

Agora é com você!

Agora você já sabe se afiliado pode ser MEI. Se você já é um microempreendedor individual ou está considerando a formalização, saiba que há oportunidades para maximizar a sua renda e ampliar as perspectivas profissionais.

A Consultoria Educação oferece uma excelente chance para MEIs gerarem uma renda extra e potencializarem os seus ganhos. Ao se tornar um consultor parceiro, você poderá explorar novas fontes de receita, receber suporte especializado e contribuir para a educação de muitos jovens.

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