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Autônomo também contribui para o INSS? Entenda!

Para quem está começando como autônomo, é normal que surjam algumas dúvidas sobre aposentadoria e direitos previdenciários. Afinal, fala-se muito sobre esses assuntos no caso de profissionais contratados sob o regime CLT, mas como funciona o INSS para autônomo? Vale a pena fazer a contribuição? Ele também pode se aposentar?

No decorrer deste post, vamos responder a essa e outras questões indispensáveis sobre o INSS para profissionais autônomos. Mas, a princípio, vale a pena saber o que é INSS.

A sigla significa Instituto Nacional do Seguro Social. É um órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo pagamento das aposentadorias e dos demais benefícios previdenciários aos brasileiros que contribuem com a Previdência Social.

A contribuição para o INSS é obrigatória no caso de profissionais autônomos, que atuam sem vínculos empregatícios como a CLT. No entanto, as normas de contribuição são diferentes daquelas usadas para profissionais com carteira assinada. Então, para você saber como funcionam, confira as informações que reunimos a seguir.

Como é o INSS de autônomo?

O valor da contribuição do autônomo para o INSS depende da sua renda mensal e do tipo de contribuição escolhido.

Plano normal

A contribuição é de 20% sobre o salário. O valor mínimo equivale a 20% do salário mínimo, e o máximo corresponde a 20% do teto da previdência.

O plano normal dá direito a todos os benefícios previdenciários, à aposentadoria por idade e por tempo de serviço. O autônomo pode usar um dos seguintes códigos quando preencher o Guia de Previdência Social (GPS):

  • 1007 – Contribuinte individual (Mensal);
  • 1104 – Contribuinte individual (Trimestral).

Os autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas devem deduzir 45% da contribuição mensal. Isso acontece porque o contratante fica responsável por descontar 11% do valor pago durante o mês para cooperar com o INSS. Nesse caso, o autônomo precisa escolher um dos códigos:

  • 1120 – Contribuinte individual (Mensal);
  • 1147 – Contribuinte individual (Trimestral).

A opção do recolhimento trimestral é uma facilidade para quem não quer pagar todo o mês o INSS. Essa é a única diferença em relação à contribuição mensal, pois as duas garantem os mesmos direitos do plano ao contribuinte.

Plano simplificado

A contribuição é de 11% do valor do salário mínimo. O plano simplificado é disponível para os autônomos que não prestam serviços nem possuem vínculos empregatícios com pessoas jurídicas.

Além disso, essa opção não fornece benefícios previdenciários ao contribuinte do INSS e só garante o direito à aposentadoria por idade. Os códigos para o plano simplificado são:

  • 1163 – Contribuinte individual (Mensal)
  • 1180 – Contribuinte Individual (Trimestral).

Você, autônomo, pode mudar de plano a qualquer momento, basta mudar o código ao preencher o GPS.

Qual é a diferença da contribuição do autônomo e MEI?

Assim como o autônomo, o Microempreendedor Individual (MEI) pertence à categoria de contribuintes individuais do INSS. No entanto, a sua contribuição é de 5% do salário mínimo (não 20% ou 11%) e acontece pelo pagamento mensal do DAS, documento que também reúne todos os impostos do MEI.

Outra diferença em relação à contribuição do autônomo é que o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição (apenas por idade).

A formalização do profissional autônomo é uma oportunidade de se tornar PJ (Pessoa Jurídica) e, assim, obter os benefícios de ser MEI. Para isso, é preciso ter a atividade enquadrada na lista de atuações permitidas para o MEI e faturamento anual de até R$ 81 mil.

Como fazer a contribuição para o INSS de autônomo?

A contribuição é realizada por meio da Guia da Previdência Social (GPS). O pagamento pode ser feito no site do INSS ou no Internet Banking do seu banco favorito. Mas, antes, confira todas as informações, principalmente o código escolhido.

Para te ajudar a emitir a GPS, confira o que fazer do zero.

1. Descubra seu número no Programa de Integração Social (PIS)

O PIS, também chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), é o registro do contribuinte na Previdência Social. Se você já trabalhou com carteira de trabalho assinada, o número pode ser encontrado nesse documento.

Mas, se não for o seu caso, é possível solicitar o número do PIS ou NIT por telefone, ligando para a central telefônica do INSS no número 135, ou no site da Previdência Social.

 2. Escolha a forma de contribuição

Como vimos, cada plano tem um código próprio que deve ser usado no passo seguinte, quando for o momento de preencher a GPS. Para fazer essa escolha, é importante saber quanto entra como pagamento e quanto você está disposto a contribuir para o INSS como autônomo.

 3. Emita a Guia de Previdência Social (GPS)

A GPS é a guia emitida pelo site da Previdência Social que deve ser paga mensalmente ou a cada três meses, dependendo do tipo de plano escolhido. Nesse momento, atente ao código e aos dados preenchidos na GPS para evitar qualquer problema futuro.

É uma etapa que exige atenção do contribuinte. Se a guia for entregue com algum erro, você pode enfrentar dificuldades para fazer alterações em outro momento. Então, muita atenção.

Quais são as vantagens de contribuir com o INSS?

Além de garantir o recebimento da aposentadoria, a contribuição para o INSS garante para quem trabalha como autônomo: pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família e reabilitação profissional.

Confira, a seguir, como funcionam três das vantagens mais populares.

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria concedida em casos de incapacidade permanente do contribuinte de continuar com suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente (comprovado em perícia médica).

Auxílio-doença

Concedido ao contribuinte que é diagnosticado com um problema de saúde que afeta sua capacidade de exercer sua atividade de trabalho, por motivo de acidente ou doença.

Auxílio-maternidade

Benefício concedido às pessoas que precisam se afastar de suas atividades profissionais por conta do nascimento ou da adoção de um filho.

Saiba mais!

O INSS para o autônomo é uma questão importante para que você se mantenha regularizado e, quando precisar de qualquer tipo de auxílio, contar com os benefícios concedidos pelo governo. Então, comece a fazer sua contribuição para planejar um futuro promissor e colher os frutos do seu trabalho.

Se você é autônomo e está em busca de novos projetos, aproveite para conferir nosso post completo com os principais tipos de trabalho autônomo para fazer em casa!

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