como funciona o portal do empreendedor

Como funciona o Portal do Empreendedor?

Quer entender como funciona o Portal do Empreendedor? Você está no lugar certo! Lançado pelo Governo Federal em 2003, o site facilita muito a vida de quem busca a formalização MEI e centraliza diversos serviços importantes para os microempreendedores individuais. Simplicidade e acessibilidade são as principais qualidades dessa ferramenta.

Neste artigo, vamos explicar melhor o que é o Portal do Empreendedor e quais suas principais funcionalidades, para responder todas as dúvidas de quem está conhecendo o site agora e precisa resolver qualquer tipo de situação envolvendo o MEI. Boa leitura!

Como o Portal do Empreendedor funciona?

O Portal do Empreendedor é um agregador de serviços e informações para o MEI. Para quem ainda não é formalizado, existe uma seção completa com explicações sobre o que é ser MEI, os direitos e obrigações do microempreendedor individual, as ocupações que são permitidas e dicas de segurança do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Além disso, é claro, também existe a funcionalidade para realização do cadastro de MEI, que é simples, objetivo e muito rápido. Para quem já é MEI, o Portal do Empreendedor apresenta ainda mais serviços importantes. O mais utilizado é a emissão da DAS-MEI, que é a arrecadação simplificada de encargos e tributos paga todos os meses.

Se a pessoa preferir, em vez de emitir um boleto todo mês, é possível colocar a DAS-MEI no débito automático, pelo próprio portal. Caso esteja em atraso, também é lá que ela poderá ser regularizada — existe inclusive a possibilidade de parcelamento dos pagamentos no Portal do Empreendedor.

Anualmente, o MEI precisa fazer uma declaração anual de faturamento, a DASN-SIMEI. No Portal do Empreendedor, existem informações explicando como ela deve ser feita e o link direto para o site da Receita Federal, onde o processo é finalizado.

A emissão do CCMEI, o certificado do MEI que tem todas as informações sobre a constituição da empresa e pode ser necessário para muitas outras burocracias e formalidades, é feita no Portal do Empreendedor. Outras documentações –– como certidões negativas, pedidos de dispensa de alvará e licença, além de diversos tipos de comprovantes –– também são emitidas pelo site.

Para quem precisa de crédito, no Portal do Empreendedor existem diversas opções de serviços financeiros adequados ao MEI, cursos de gestão financeira e outras informações interessantes.

Por fim, o desenquadramento do SIMEI, que é quando o CNPJ atinge um faturamento maior que o limite anual e precisa fazer a transição para o ME ou EPP, também é iniciado no portal do empreendedor, assim como o pedido de baixa do MEI, que deve ser feito quando for preciso encerrar o CNPJ.

O que falta aqui é uma funcionalidade que explique melhor como emitir nota fiscal. Para isso, será preciso acessar outras páginas, dependendo da cidade em que o MEI está.

Como fazer cadastro no Portal do Empreendedor?

O cadastro no Portal do Empreendedor é a mesma coisa que a formalização do MEI. Para realizar, basta acessar a seção Quero Ser MEI e entrar com o CPF e a senha da sua conta unificada do Governo Federal. Se ainda não tiver uma, é só seguir as orientações na página para criá-la.

Uma vez que o acesso é feito, é só preencher o formulário para seguir com a formalização. A maior parte dos campos são dados pessoais, mas existe um que demanda atenção especial: o CNAE, que são as classificações das atividades produtivas do negócio, ou seja, o que o MEI faz de fato.

Ao fim do preenchimento dos formulários, ainda é necessário ler e concordar com as declarações exigidas pelo MEI:

  • Declaração de Desimpedimento;
  • Declaração pela opção do Simples Nacional;
  • Termo de Ciência do efeito do Alvará Provisório;
  • Declaração de Enquadramento como Microempresa(ME).

Busque a formalização!

Com tudo pronto, o seu MEI já está formalizado e é possível acessar os outros serviços. Agora você sabe como funciona o Portal do Empreendedor e pode buscar o sucesso em sua atuação como profissional autônomo.

Se você já é MEI ou está pensando em formalizar, aproveite para descobrir como funcionam os impostos do MEI!

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