Passo a passo para fazer sua declaração anual MEI
Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é uma etapa importante na carreira de um profissional autônomo. Afinal, a formalização dá direito a benefícios exclusivos e abre portas para novas oportunidades de trabalho. Mas, junto com as vantagens, estão também as obrigações! Uma delas é a declaração anual MEI.
Todos que possuem um CNPJ como MEI são obrigados a fazer a declaração. Porém, essa obrigatoriedade está longe de ser um problema! O processo é feito uma vez ao ano, pede dados simples e pode levar menos de 5 minutos para ser concluído.
A seguir, vamos explicar tudo que você precisa saber para fazer sua declaração anual MEI. Não vá embora sem conferir nosso passo a passo completo!
O que é a declaração anual MEI?
A declaração anual do MEI também é conhecida como Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Junto com o DAS MEI, essa é uma responsabilidade que deve ser feita pelo Microempreendedor Individual, independentemente do seu faturamento.
Mesmo que o MEI não tenha obtido receita no ano declarado, é preciso fazer o processo para se manter na categoria.
A declaração anual do MEI não deve ser confundida com o Imposto de Renda (IR). O IR não faz parte das obrigações do Microempreendedor Individual. No entanto, a pessoa física que atua como MEI e tem o faturamento mínimo para declarar o IR deve realizar o processo. Nesse caso, o DASN não substitui o Imposto de Renda.
Por que é importante ter o MEI atualizado?
Para a Receita Federal, a declaração anual MEI é uma forma de atestar que o faturamento do profissional está dentro do limite definido para a categoria.
O profissional MEI que não faz a declaração anual precisa pagar uma multa para a Receita Federal de R$ 50,00 ou de 2% ao mês (limitada a 20% sobre o valor dos tributos totais declarados).
Por exemplo, se o Microempreendedor que trabalha como autônomo fez a formalização em 2018, mas desde então nunca fez a declaração anual do MEI, será preciso pagar a multa da declaração atrasada referente a cada ano de descumprimento.
Qual é o prazo para enviar a declaração anual MEI?
O microempreendedor deve enviar à Receita Federal o DASN – SIMEI entre 1.º de janeiro e o último dia de maio. A declaração é sempre referente ao ano anterior. Por exemplo, a declaração anual de 2022 é feita para registrar os dados de faturamento do MEI no ano de 2021.
Como fazer a declaração anual MEI? Veja 4 passos!
O processo é simples e pode levar poucos minutos. A seguir, confira o passo a passo de como fazer a declaração anual do MEI.
1. Acesse o Portal online do Simples Nacional
O primeiro passo é entrar na seção “SIMEI – Serviços” dentro do Portal online do Simples Nacional. Indo em “Cálculo e Declaração”, escolha a opção “DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI”.
Você será direcionado para a página oficial da Declaração Anual do Simples Nacional, em que deverá inserir seu CNPJ para começar.
2. Escolha declaração original ou ratificadora
Após colocar seu CNPJ, você precisa escolher o tipo de declaração que deseja fazer: original ou ratificadora.
Escolha a ratificadora se aparecer alguma declaração anual atrasada desde o ano que você fez a formalização como MEI. É preciso fazer uma declaração ratificadora para cada ano de descumprimento.
Se você fez uma declaração anual errada nos anos anteriores, também é preciso fazer uma declaração ratificadora.
Para quem não tem declarações em atraso, aparecerá apenas a declaração original do ano atual.
A opção “Situação Especial” deve ser selecionada apenas quando o MEI fez uma baixa no CPNJ.
3. Preencha a declaração
Na próxima tela, será preciso preencher informações sobre a sua renda MEI. Essa etapa vale para quem escolheu a declaração original e a retificadora. São três informações:
- “Valor da receita bruta total de comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeições”;
- “Valor da receita bruta total dos serviços prestados de qualquer natureza, exceto transportes intermunicipais e interestaduais”;
- “Possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração”.
Nos dois primeiros campos, as respostas devem vir em números, com os respectivos valores de faturamento. No último campo, basta responder Sim ou Não.
É importante que você coloque valores exatos referentes aos seus ganhos. Caso não tenha tido receita no ano declarado, coloque 0 (zero).
Depois de preencher os três campos da declaração, clique em “Continuar”.
4. Verifique o resumo da declaração
Se você chegou à tela de resumo da declaração, está na última etapa.
Agora, basta verificar informações sobre os impostos pagos pelo MEI nos períodos de apuração do ano e todos os DAS que foram quitados.
Após fazer a verificação, clique em Transmitir. Os dados preenchidos na declaração anual serão salvos, e você vai receber automaticamente um número do recibo.
É importante verificar com cautela. Depois de clicar em Transmitir, as informações não poderão ser alteradas, apenas com uma declaração ratificadora.
Quando o MEI apresenta um excesso na receita bruta, o Simples Nacional informa o valor excedido e emite um aviso abaixo do botão de Transmitir. Esse aviso diz que o empreendedor deve comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
Quando não há excesso na receita bruta do MEI, basta clicar em “Transmitir”.
Feito isso, sua declaração foi declarada com sucesso!
Extra: 5. Excesso na receita
Na tela de finalização da declaração, o MEI com excesso de receita bruta pode clicar em “DAS” para emitir a guia referente ao excedente. Nesse caso, você tem a opção de imprimir ou pagar online.
Isso acontece quando a receita bruta ultrapassa o limite de faturamento do MEI, que é de R$ 81 mil, o equivalente ao valor mensal de R$ 6.750,00.
Aprenda mais sobre o MEI!
Como vimos, a declaração anual do MEI não precisa ser uma dor de cabeça! O processo leva alguns minutinhos se você tem organizados todos os dados de faturamento do ano. A pior coisa que pode acontecer é se esquecer de algum valor e acabar declarando uma quantia errada. Então, não perca tempo e mantenha o controle financeiro!
Agora, que tal aprender mais sobre as atividades realizadas pelo MEI? Aproveite para conferir nosso passo a passo de como emitir nota fiscal. Vamos lá?
