Saiba como fazer declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Com o novo ano, vem também a necessidade de colocar em dia as obrigações tributárias. Para muita gente, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) está na lista de prioridades. Isso porque ela é uma obrigação de quem tem um CNPJ ativo — mais de 18 milhões de pessoas em todo o Brasil, segundo dados do Governo Federal.

Essa declaração é parecida com a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física, mas tem algumas diferenças. O Imposto de Renda para PJ conta com as suas próprias regras e exceções. Dependendo do caso, um empreendedor pode ter um CPNJ e, mesmo assim, não ser obrigado a declarar o IRPJ.

Sabendo que as obrigações fiscais são um tema que pode assustar, criamos este guia. Vamos tirar as principais dúvidas sobre como funciona a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e explicar como preencher o IRPJ de maneira segura. Tem interesse? Continue a leitura e confira!

Como funciona o Imposto de Renda Para Pessoa Jurídica?

Assim como as pessoas físicas precisam fazer a declaração do Imposto de Renda a cada ano, as empresas devem emitir uma declaração à Receita Federal. No entanto, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é um pouco mais complexo e, alguns casos, pode ser necessária a ajuda de um escritório de contabilidade ou contador.

A declaração é a maneira de uma empresa prestar contas sobre seus resultados perante o poder público. Por isso, também funciona como uma fiscalização para evitar casos de sonegação de impostos.

A Receita Federal desconta sobre o rendimento declarado alíquotas conforme o regime tributário que a empresa se enquadra (Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado). Aquelas que se enquadram no regime do Simples Nacional não devem declarar o IRPJ.

Veja quais são as empresas obrigadas a declarar o IRPJ:

• empresas públicas;
• pessoas jurídicas com sede em outros países com representações, agências, sucursais ou filiais no Brasil;
• pessoas jurídicas de direito privado com domicílio no Brasil, independentemente da finalidade, da nacionalidade e de quais forem os participantes no capital;
• sociedades cooperativas de consumo voltadas para o fornecimento de bens aos consumidores;
• sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Por ser uma obrigação, a não apresentação da declaração do Imposto de Renda pode gerar multas e problemas com o funcionamento legal da empresa. Logo, é importante prestar atenção aos prazos caso você tenha um CNPJ obrigado a declarar.

A apuração do IRPJ depende do regime tributário da empresa. No caso das empresas enquadradas no Lucro Real, ela pode ser feita de forma anual ou trimestral. No Lucro Real e Lucro Arbitrado, a apuração acontece trimensalmente.

Qual é a diferença entre IRPJ e IRPF para autônomos?

Uma pessoa que trabalha como autônomo, por regra, não é obrigada a declarar o Imposto de Renda para PJ. A obrigação só acontece quando há um CNPJ ativo e que está fora do Simples Nacional.

Como a categoria não prevê a formalização como Pessoa Jurídica perante a Receita Federal, os autônomos não estão entre os obrigados a fazer a declaração.

Mas, quando o assunto é o Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), a conversa é outra. Um autônomo declara Imposto de Renda para PF desde que se encaixe nos critérios previstos pela Receita Federal, assim como qualquer outra pessoa. A seguir, entenda um pouco mais as diferenças entre IRPJ e IRPF!

Prazos

A principal diferença entre as duas declarações é o prazo. O Imposto de Renda para PJ começa no primeiro trimestre do ano. Só depois são exigidas as declarações do Imposto de Renda para Pessoa Física.

Imposto retido na fonte

Alguns dos impostos para Pessoa Jurídica são retidos na fonte e não precisam ser declarados no formulário da Receita Federal. O tipo de imposto a ser recolhido dessa forma depende da atividade profissional da empresa.

Deduções

Custos com saúde e qualificações para os funcionários não entram nas deduções, apenas na declaração para Pessoa Jurídica. Por outro lado, todas as compras que não sejam retidas na fonte entram nas deduções, inclusive de outras empresas.

Alíquotas

No caso das empresas, o imposto é cobrado sobre as diferentes formas de lucro: Simples, Presumido, Real e Arbitrado. O recolhimento varia de 6 a 15% sobre o lucro de acordo com os rendimentos. Quanto maior for o lucro anual, maior será o recolhimento — que pode chegar, no máximo, a 8%.

O imposto de Renda é obrigatório para MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa declarar Imposto de Renda para PJ. Isso porque o MEI, junto à Empresa de Pequeno Porte (EPP), faz parte do regime Simples Nacional.

Porém, os microempreendedores são obrigados a fazer a Declaração Anual do MEI — ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Conhecida como o Imposto de Renda do MEI, essa declaração deve ser feita a cada ano. O processo é simples e pode durar apenas alguns minutos.

Tenho que declarar o IRPJ, e agora?

As empresas que fazem a declaração do IRPJ precisam do auxílio de um contador para confirmar cada uma das informações que serão transmitidas à Receita Federal. Sem esse suporte, a empresa pode estar sujeita a enviar informações imprecisas ao governo e, consequentemente, correr o risco de pagar multas.

Considerando também que o auxílio de um contador é obrigatório a todas as empresas (exceto para MEI), nada melhor do que ter a ajuda profissional em todas as questões tributárias, não é mesmo?

Onde encontrar mais informações sobre o assunto?

No site oficial da Receita Federal você tem acesso a vários tutoriais de como colocar em dia diversas das obrigações tributárias de uma empresa. Para quem é MEI, existe o Portal do Empreendedor que, além de ser por onde é possível criar o CPNJ-MEI, é uma fonte de conteúdos educativos que podem ajudar você com dúvidas básicas.

Outra dica valiosa é acompanhar nossas publicações aqui, no blog da Consultoria Educação. Compartilhamos várias dicas, grandes oportunidades e novidades para os microempreendedores individuais.

Atualize suas obrigações tributárias!

Agora que você já sabe como funciona a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, fique de olho nos prazos caso se enquadre nas empresas obrigadas a fazer a declaração e evite problemas com a Receita Federal.

Se você é microempreendedor individual ou já pensa em se formalizar na categoria, confira também uma lista com todas as obrigações do MEI.