Entenda a diferença entre autônomo e profissional liberal

Todos que pensam em empreender por conta própria encontram conceitos como profissional autônomo, liberal e MEI. Entender o que significam essas categorias é parte do processo de colocar em prática suas atividades com maior liberdade financeira. Neste post, nós vamos explicar, especificamente, a diferença entre autônomo e profissional liberal.

Se essa definição não estiver clara na sua cabeça, você pode encontrar dificuldades na hora de registrar seu negócio e acabar aumentando o nível de burocracias para resolver problemas que, na verdade, podem ser simples. Então, saiba desde já o que esses conceitos significam e como se diferenciam. Confira logo a seguir!

O que é um profissional autônomo?

O profissional autônomo não tem vínculos empregatícios com nenhuma empresa. Ao contrário de um funcionário, que tem a sua remuneração diretamente ligada a uma organização, o profissional autônomo é independente na parte financeira, o que lhe atribui a responsabilidade de gerir suas próprias economias.

Para se encaixar nessa categoria, não é necessário nenhum tipo de certificação ou nível de escolaridade. Apesar de não receber verbas trabalhistas definidas pelo regime CLT, como período de férias remunerado e 13º salário, quem trabalha como autônomo pode contribuir com o INSS para ter direito à aposentadoria e a outros seguros previdenciários.

O que é um profissional liberal?

O profissional liberal pode ter vínculos empregatícios com uma ou mais empresas. Para se encaixar nessa classificação, ele precisa ter algum tipo de certificação que dê competência técnica e permissão para realizar seu ofício, como acontece com médicos, enfermeiros, dentistas, advogados, engenheiros etc.

O profissional liberal tem um registro no conselho que regulamenta sua atividade. Em alguns casos, ele também pode ser sindicalizado.

E o Microempreendedor? Quais as diferenças?

O Microempreendedor Individual (MEI) atua como uma Pessoa Jurídica (PJ) perante a Receita Federal. O profissional liberal, por outro lado, pode atuar tanto como PF quanto PJ, pois o que define essa categoria não é o seu enquadramento tributário, mas a formação de nível superior, como vimos no tópico anterior.

Isso significa que o profissional liberal pode se tornar um MEI, basta que corresponda a alguns critérios exigidos pela categoria:

• ter uma renda bruta de até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750,00 reais mensais;
• ter sua profissão registrada na lista de atividades permitidas no MEI;
• não ser sócio, titular ou ter qualquer participação em outra empresa.

O MEI tem a liberdade para ganhar dinheiro estabelecendo vínculos contratuais com outras empresas, emitir notas fiscais, ter no máximo 1 empregado e contribuir com o INSS para ter acesso a uma série de seguros previdenciários. Sem falar que a formalização é uma excelente maneira de dar mais credibilidade à atuação dentro da área de atuação.

A abertura do MEI é simples. Você só precisa fazer um cadastro online no portal do governo e seguir os trâmites básicos. Na mesma hora, já é possível emitir sua numeração do CNPJ. Em seguida, basta se dirigir à prefeitura da sua cidade para regularizar sua situação e começar a emitir notas fiscais.

Qualquer profissional liberal ou autônomo pode virar MEI?

Tanto para o autônomo quanto para o profissional liberal abrir o MEI pode ser vantajoso devido à carga tributária. Quem tem um emprego regular no regime CLT pode se formalizar como Microempreendedor para ter um CPNJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e todas as outras vantagens atuar como uma empresa.

Como vimos, um dos principais critérios para se enquadrar como MEI é ter sua atividade classificada pela categoria. A lista de ocupações permitidas é extensa e atualizada anualmente, com o objetivo de incluir ou remover opções.

Quais são as diferenças na tributação de cada modelo?

Agora que você já sabe como cada categoria pode ser definida, vamos explicar a diferença entre autônomo e profissional liberal do ponto de vista da tributação. Confira e tire suas dúvidas!

Autônomo

O profissional autônomo contribui com o INSS e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Sendo Pessoa Jurídica, ele também precisa pagar impostos como Cofins, PIS e CSLL. Um detalhe importante da tributação nessa categoria diz respeito à Declaração de Imposto de Renda.

Se o autônomo declara o Imposto de Renda como Pessoa Jurídica, é preciso usar uma base de cálculo de 13% da renda, além do pagamento dos outros impostos. Já se o profissional faz a declaração como Pessoa Jurídica, a base de cálculo é de 15% para rendas entre R$ 1.372,00 e R$ 2.743,00. Para rendas superiores a esse último valor, o percentual deve ser de 27,5%.

Profissional liberal

Como vimos, um profissional liberal tem vínculos empregatícios com uma ou mais empresas. Se ele for registrado em algum conselho da profissão ou sindicato, é necessário dedicar uma parte da renda ao pagamento da taxa desses órgãos.

Fora isso, a tributação do profissional liberal está majoritariamente ligada ao serviço que ele presta às empresas, além do pagamento da Declaração de Imposto de Renda, sendo pessoa física ou jurídica, e do PIS, ISS e INSS.

MEI

O Microempreendedor Individual está enquadrado no Simples Nacional. Portanto, quem se formaliza como MEI tem a isenção dos tributos de nível federal, como PIS, Cofins, IPI, CSLL e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. A única guia obrigatória de recolhimento de imposto para o MEI é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O valor dessa guia varia entre R$ 56,00 e R$ 61,00, de acordo com o setor do serviço prestado (Comércio e Indústria, Serviços ou Comércio e Serviços). Ela deve ser paga até o dia 20 de cada mês. O não pagamento do DAS pode gerar o cancelamento automático do CNPJ, e o profissional passa a ter uma dívida no CPF.

O pagamento desse imposto garante alguns benefícios do MEI, como a contribuição com a Previdência Social e o direito a uma série de vantagens, como o auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Agora é com você!

Em resumo, a diferença entre autônomo e profissional liberal está na possibilidade de ter vínculo com empresas e uma certificação na área de atuação. Nos dois casos, é possível que os profissionais se enquadrem com MEI e aproveitem as vantagens de ter um CNPJ, desde que atendam às normas da categoria.

Se você tem interesse em descobrir as melhores oportunidades para trabalhar sem sair de casa, confira dicas para começar agora mesmo seu novo projeto.