diferença entre autônomo e profissional liberal

Entenda a diferença entre autônomo e profissional liberal

Todos que pensam em empreender por conta própria encontram conceitos como profissional autônomo, liberal e MEI. Entender o que significam essas categorias é parte do processo de colocar em prática suas atividades com maior liberdade financeira. Neste post, nós vamos explicar, especificamente, a diferença entre autônomo e profissional liberal.

Se essa definição não estiver clara na sua cabeça, você pode encontrar dificuldades na hora de registrar seu negócio e acabar aumentando o nível de burocracias para resolver problemas que, na verdade, podem ser simples. Então, saiba desde já o que esses conceitos significam e como se diferenciam. Confira logo a seguir!

O que é um profissional autônomo?

O profissional autônomo não tem vínculos empregatícios com nenhuma empresa. Ao contrário de um funcionário, que tem a sua remuneração diretamente ligada a uma organização, o profissional autônomo é independente na parte financeira, o que lhe atribui a responsabilidade de gerir suas próprias economias.

Para se encaixar nessa categoria, não é necessário nenhum tipo de certificação ou nível de escolaridade. Apesar de não receber verbas trabalhistas definidas pelo regime CLT, como período de férias remunerado e 13º salário, quem trabalha como autônomo pode contribuir com o INSS para ter direito à aposentadoria e a outros seguros previdenciários.

O que é um profissional liberal?

O profissional liberal pode ter vínculos empregatícios com uma ou mais empresas. Para se encaixar nessa classificação, ele precisa ter algum tipo de certificação que dê competência técnica e permissão para realizar seu ofício, como acontece com médicos, enfermeiros, dentistas, advogados, engenheiros etc.

O profissional liberal tem um registro no conselho que regulamenta sua atividade. Em alguns casos, ele também pode ser sindicalizado.

E o Microempreendedor? Quais as diferenças?

O Microempreendedor Individual (MEI) atua como uma Pessoa Jurídica (PJ) perante a Receita Federal. O profissional liberal, por outro lado, pode atuar tanto como PF quanto PJ, pois o que define essa categoria não é o seu enquadramento tributário, mas a formação de nível superior, como vimos no tópico anterior.

Isso significa que o profissional liberal pode se tornar um MEI, basta que corresponda a alguns critérios exigidos pela categoria:

  • ter uma renda bruta de até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750,00 reais mensais;
  • ter sua profissão registrada na lista de atividades permitidas no MEI;
  • não ser sócio, titular ou ter qualquer participação em outra empresa.

O MEI tem a liberdade para ganhar dinheiro estabelecendo vínculos contratuais com outras empresas, emitir notas fiscais, ter no máximo 1 empregado e contribuir com o INSS para ter acesso a uma série de seguros previdenciários. Sem falar que a formalização é uma excelente maneira de dar mais credibilidade à atuação dentro da área de atuação.

A abertura do MEI é simples. Você só precisa fazer um cadastro online no portal do governo e seguir os trâmites básicos. Na mesma hora, já é possível emitir sua numeração do CNPJ. Em seguida, basta se dirigir à prefeitura da sua cidade para regularizar sua situação e começar a emitir notas fiscais.

Qualquer profissional liberal ou autônomo pode virar MEI?

Tanto para o autônomo quanto para o profissional liberal abrir o MEI pode ser vantajoso devido à carga tributária. Quem tem um emprego regular no regime CLT pode se formalizar como Microempreendedor para ter um CPNJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e todas as outras vantagens atuar como uma empresa.

Como vimos, um dos principais critérios para se enquadrar como MEI é ter sua atividade classificada pela categoria. A lista de ocupações permitidas é extensa e atualizada anualmente, com o objetivo de incluir ou remover opções.

Quais são as diferenças na tributação de cada modelo?

Agora que você já sabe como cada categoria pode ser definida, vamos explicar a diferença entre autônomo e profissional liberal do ponto de vista da tributação. Confira e tire suas dúvidas!

Autônomo

O profissional autônomo contribui com o INSS e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Sendo Pessoa Jurídica, ele também precisa pagar impostos como Cofins, PIS e CSLL. Um detalhe importante da tributação nessa categoria diz respeito à Declaração de Imposto de Renda.

Se o autônomo declara o Imposto de Renda como Pessoa Jurídica, é preciso usar uma base de cálculo de 13% da renda, além do pagamento dos outros impostos. Já se o profissional faz a declaração como Pessoa Jurídica, a base de cálculo é de 15% para rendas entre R$ 1.372,00 e R$ 2.743,00. Para rendas superiores a esse último valor, o percentual deve ser de 27,5%.

Profissional liberal

Como vimos, um profissional liberal tem vínculos empregatícios com uma ou mais empresas. Se ele for registrado em algum conselho da profissão ou sindicato, é necessário dedicar uma parte da renda ao pagamento da taxa desses órgãos.

Fora isso, a tributação do profissional liberal está majoritariamente ligada ao serviço que ele presta às empresas, além do pagamento da Declaração de Imposto de Renda, sendo pessoa física ou jurídica, e do PIS, ISS e INSS.

MEI

O Microempreendedor Individual está enquadrado no Simples Nacional. Portanto, quem se formaliza como MEI tem a isenção dos tributos de nível federal, como PIS, Cofins, IPI, CSLL e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. A única guia obrigatória de recolhimento de imposto para o MEI é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O valor dessa guia varia entre R$ 56,00 e R$ 61,00, de acordo com o setor do serviço prestado (Comércio e Indústria, Serviços ou Comércio e Serviços). Ela deve ser paga até o dia 20 de cada mês. O não pagamento do DAS pode gerar o cancelamento automático do CNPJ, e o profissional passa a ter uma dívida no CPF.

O pagamento desse imposto garante alguns benefícios do MEI, como a contribuição com a Previdência Social e o direito a uma série de vantagens, como o auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Agora é com você!

Em resumo, a diferença entre autônomo e profissional liberal está na possibilidade de ter vínculo com empresas e uma certificação na área de atuação. Nos dois casos, é possível que os profissionais se enquadrem com MEI e aproveitem as vantagens de ter um CNPJ, desde que atendam às normas da categoria.

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