Como funciona a formalização do MEI na prática?

Se você tem um negócio próprio ou realiza trabalhos autônomos, já deve ter ouvido falar da categoria MEI (Microempreendedor Individual). Trata-se de uma forma simples e rápida de consolidar a participação do profissional na economia.

Abrir um MEI contribui para o aquecimento do mercado e ajuda a ampliar as possibilidades de atuação. Você pode ter acesso a mais ofertas de trabalho e encontrar caminhos para ganhar dinheiro na crise. Ter um MEI acaba sendo mais econômico do que receber via RPA (Registro de Profissional Autônomo), para dar um exemplo.

Neste post, você encontra todas as informações necessárias para formalização do MEI na prática. Leia e descubra como oficializar o potencial do seu negócio!

Como é a formalização do MEI

A formalização MEI é um processo muito simples, feito pelo Portal do Empreendedor. Basta acessar o site, clicar em formalize-se e realizar o cadastro, preenchendo adequadamente as telas que surgirem.

O passo a passo da formalização do autônomo pode ser consultado em detalhes no tutorial do Sebrae. Confira com atenção todos os dados inseridos, para evitar a necessidade de modificá-los depois.

Requisitos para ser MEI

Muitas pessoas procuram saber como abrir MEI em caso de demissão ou no desejo de seguir um caminho independente. Todavia, o trabalhador deve se enquadrar em algumas regras básicas para solicitar seu cadastro. De maneira resumida, os principais requisitos são:

  • faturamento limitado a R$81.000,00 por ano (com 20% de tolerância);
  • não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • ter, no máximo, um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da categoria;
  • ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado;
  • exercer uma das atividades econômicas aceitas para o cadastro de MEI, de acordo com a tabela da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Documentação necessária

Para realizar a formalização do autônomo como MEI, a documentação se limita aos dados de cadastro do Portal do Empreendedor. Você vai precisar das seguintes informações:

  • número do CPF;
  • número do RG;
  • endereço da residência do profissional ou do local onde a empresa vai funcionar;
  • título de eleitor.

Após o cadastro, o trabalhador deve apresentar seu alvará e o certificado MEI junto à prefeitura da sua cidade. Em alguns casos, é necessário algum documento adicional para essa etapa ou a emissão de notas fiscais, que podem ser eletrônicas para facilitar.

Formalização quase sem sair de casa

A formalização é 100% online, com exceção da fase de regularização municipal da atividade. Uma vez aberto, o MEI permite que o trabalhador realize todas as suas operações sem burocracia.

Por exemplo, ele pode emitir as guias de recolhimento. O valor delas não é alto, pois o sistema de impostos para o MEI é bastante reduzido. Além disso, muitas prefeituras operam com notas fiscais eletrônicas, permitindo ao trabalhador empreender sem sair de casa.

Alvará de funcionamento

Ao realizar inscrição no Portal do Empreendedor, você tem acesso ao CNPJ e às inscrições na Junta Comercial e no INSS. Além disso, recebe o alvará de funcionamento provisório. Tudo isso fica consolidado em um único documento, o CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual).

Após 180 dias de atividade, caso não haja manifestação contrária da Prefeitura Municipal, o alvará provisório se converte automaticamente no de funcionamento definitivo.

Autorização e inscrições municipais/estaduais

A partir do seu CCMEI, o trabalhador pode solicitar inscrição municipal ou estadual. Esse passo é imprescindível para que tenha autorização de atuar e emitir notas em cada local.

Viu só como é tranquilo a formalização do MEI na prática? Lembre-se de que esse passo traz muitas vantagens e oportunidades para o profissional. Pode ser o que você precisa para ter sucesso em seus empreendimentos.

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