Afinal, MEI deve pagar Imposto de Renda?

Criado para simplificar a formalização de profissionais autônomos que trabalham com receitas pequenas, o Microempreendedor individual segue regras especiais de tributação, simplificadas e reduzidas. Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre como funciona o imposto de renda do MEI.

Pensando nisso, preparamos este post para explicar melhor como funciona o imposto de renda de quem é MEI e como é feita a arrecadação. Confira agora mesmo!

MEI deve pagar Imposto de Renda?

Em uma resposta objetiva, sim, MEI deve pagar imposto de renda. Mas ele só como pessoa física, ou seja, o IRPF. Já o IRPJ, que é o IR sobre pessoas jurídicas, não é tributado: o microempreendedor individual está isento deste.

Mas isso também não quer dizer que o MEI não paga impostos como pessoa jurídica. Todos os meses, é preciso acertar a DAS do MEI, uma taxa simplificada que é cobrada como um valor fixo.

A DAS reúne INSS, ICMS e ISS. Os valores variam entre:

• R$ 52,25 para comércio ou indústria;
• R$ 57,25 para prestação de serviços;
• R$ 58,25 para comércio e serviços ou indústria e serviços juntos.

É possível emitir a DAS no portal do empreendedor, que é o mesmo local onde é feita a formalização MEI.

Quando o MEI precisa pagar imposto de renda como pessoa jurídica?

Como já foi dito, os impostos do MEI como pessoa jurídica são pagos mensalmente na DAS. Ao final de cada ano, o microempreendedor deve realizar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI).

Essa é uma declaração de rendimentos simplificada, informando o seu rendimento total no ano anterior.

A DASN – SIMEI é uma declaração informativa e não resulta no pagamento de imposto de renda sobre pessoa jurídica. Mas é importante ficar atento para não ultrapassar os limites anuais de faturamento do MEI, que em 2020 é de R$ 81 mil.

Caso a receita ultrapasse R$ 81 mil, mas fique abaixo de R$ 97,2 mil, o MEI precisa pagar um DAS extra referente ao excesso de receita. Mas, se for maior que esse valor (e menor que R$ 4,8 milhões), ele é desenquadrado do regime MEI e deve se formalizar no Simples, ME (microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Como é feita a declaração de imposto de renda do MEI?

Como pessoa física, o MEI só precisa declarar imposto de renda se tiver rendimentos acima de R$ 28.559,70 (valor do IRPF 2020). Abaixo desse valor, a pessoa está isenta da declaração.

Caso ultrapasse o limite da isenção, o MEI deve fazer a declaração como qualquer pessoa: a diferença está na forma que os rendimentos são inseridos na declaração enviada à Receita. Antes de tudo, é preciso calcular os lucros da empresa, que são a soma do faturamento total (de acordo com as notas fiscais emitidas), menos as despesas pagas comprovadas –– como contas de luz, água, aluguel –– e a compra de insumos para produção.

Uma vez que o MEI descobre o lucro, é preciso saber qual a parcela isenta, que varia de acordo com a atividade:

• 8% no comércio, indústria e transporte de cargas;
• 16% no transporte de passageiros;
• 32% em serviços que não se enquadram em nenhuma das alternativas anteriores.

O valor isento deve ser incluído na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do MEI. Já o restante, ou seja, o total dos lucros menos a parcela isenta, precisa ser inserido na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular”. É possível que, em alguns casos, isso resulte no pagamento do IRPF.

Se o MEI tiver escrituração contábil, ou seja, escritório de contabilidade prestando serviços a ele, isso muda: nesses casos não existe limite para a parcela isenta e todo o lucro da empresa pode ser declarado como tal –– o que deixa o MEI isento do IRPF em relação aos rendimentos do seu CNPJ.

Agora é com você!

A formalização de profissionais autônomos é uma excelente forma de ganhar aquela renda extra ou mesmo transformar esses ganhos em atividade principal. Agora que você sabe como funciona o imposto de renda para MEI, não pare por aí. Continue se informando!

Aproveite e descubra se MEI é o caminho certo para você ou se o mais adequado seria ME!