Afinal, quais impostos o MEI precisa pagar?

A modalidade MEI (Microempreendedor Individual) foi criada pelo Governo Federal em 2008 para facilitar a vida do trabalhador autônomo e do microempreendedor. Se você pensa em como ganhar dinheiro na crise e deseja formalizar sua atividade, esse é o caminho mais fácil e econômico.

Quem opta pela categoria fica sujeito a um regime tributário diferente. Os números são bastante reduzidos quando comparados aos encargos usuais de empresas. Esse fator é decisivo para quem tem receio dos gastos que podem surgir.

Neste post, você descobre quais impostos o trabalhador MEI precisa pagar. Continue a leitura e se prepare para formalizar seu negócio!

Como funciona a tributação para MEI?

Os impostos MEI obedecem uma lógica distinta em relação àqueles cobrados de uma empresa normal. É uma opção rápida e barata para quem sofreu demissão e quer desbravar novas possibilidades no mercado. Lembrando quais são os requisitos para fazer parte da categoria:

  • faturamento limitado a R$81.000,00 por ano (com 20% de tolerância);
  • não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • ter, no máximo, um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da categoria;
  • ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado;
  • exercer uma das atividades econômicas aceitas para o cadastro de MEI, de acordo com a tabela da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Ao se inscrever na modalidade, o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional. Isso significa que ele não precisa pagar impostos federais como o Imposto de Renda, o PIS, o Cofins, o IPI e o CSLL.

O INSS fica reduzido a 5% do salário mínimo, dando direito a todos os benefícios previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria etc.). Além disso, a incidência dos impostos ocorre de uma só vez e não depende do faturamento. Quem ganha 5 mil ou 10 mil paga o mesmo tanto.

Quais são os impostos do MEI?

Para entender quais são os impostos do MEI, saiba primeiro que o recolhimento é feito via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Trata-se de uma guia mensal que reúne todos os encargos, que variam um pouco de acordo com a atividade realizada:

  • INSS: todos os empreendedores precisam pagar R$ 52,25* do INSS, imposto que dá direito aos benefícios da previdência;
  • INSS+ICMS: quem trabalha com atividades de comércio tem que pagar um adicional de R$1,00, totalizando R$53,25*;
  • INSS+ISS: quem trabalha com atividades de serviço precisa pagar um adicional de R$5,00, totalizando R$57,25*;
  • INSS+ISS+ICMS: quem trabalha com atividades que mesclam comércio e serviço deve pagar o total dos impostos, isto é, R$58,25*.

O profissional MEI também precisa declarar seu faturamento anual para a Receita Federal. Isso é feito pelo preenchimento da DASN – SISMEI (Declaração Anual do Simples Nacional). 

Como é feito o pagamento do boleto MEI?

Como foi dito, o DAS reúne todos os tributos exigidos para o MEI. A guia pode ser paga de três maneiras: débito automático, boleto ou pagamento online. Para emitir o boleto MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor.

Se você atrasar o DAS, é possível gerar uma nova guia de arrecadação com juros atualizados. Mas atenção: caso não pague a contribuição mensal durante um tempo prolongado, pode ter o CNPJ cancelado.

Vale lembrar que é a única contribuição obrigatória do autônomo MEI, sendo muito menor do que os impostos convencionais de empresas. Na verdade, é um mecanismo para gerar segurança e aumentar o profissionalismo do negócio. Por isso, não vale a pena ficar inadimplente.

Viu só como oficializar seu negócio na modalidade MEI é suave para o bolso? Dê mais um passo no seu trajeto e descubra como fazer sua formalização de profissional autônomo! Comece já a aprimorar e consolidar sua atuação no mercado!

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