Qual é a diferença entre MEI e autônomo? Tire suas dúvidas!

Ser o próprio patrão e ter horários flexíveis são vantagens para quem trabalha por conta própria. Mas o que parece um sonho também gera muitas dúvidas e receios. Afinal, você sabe qual a diferença entre MEI e autônomo?

A resposta não é tão simples. Em alguns casos, MEI e autônomo é o mesmo profissional. Em outros, são dois conceitos diferentes. Contudo, para saber como essas formas de trabalho funcionam, é importante entender as diferenças entre as duas categorias.

Neste post, você conhecerá os conceitos de MEI e autônomo e saberá qual é o melhor caminho para a sua trajetória profissional. Confira e tire suas dúvidas!

O que caracteriza um trabalhador autônomo?

Um trabalhador autônomo é um profissional que trabalha de forma independente, sem vínculos empregatícios com empresas. Algumas de suas características são:

• Liberdade educacional e cadastral: um autônomo pode ou não ter ensino superior, ou registro de CNPJ. Esses não são critérios que definem a categoria;
• Direitos trabalhistas: do ponto de vista da legislação trabalhista, o autônomo não tem direito a benefícios previstos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como férias pagas e décimo terceiro salário;
• Imposto de Renda: do ponto de vista da Receita Federal, o autônomo deve fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física se cumprir os critérios de renda estabelecidos;
• Autonomia Operacional: o autônomo tem liberdade para buscar os seus próprios clientes, aceitar propostas de trabalho conforme os seus critérios, definir o horário de trabalho e controlar os ganhos.

O dia a dia dos autônomos envolve uma combinação de atividades, como captar clientes, planejar, tirar dúvidas com parceiros e prestar serviços aos contratantes. Para muitas pessoas, ser autônomo significa ter mais liberdade e autonomia na própria rotina.

Para você ter ideia, no Brasil, são milhões de trabalhadores autônomos devido ao desemprego ou por escolha própria. Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país tinha cerca de 25,4 milhões de pessoas trabalhando por conta própria em 2023.

O que caracteriza um MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para regularizar os profissionais autônomos que trabalham na informalidade. Ao se tornar MEI, o profissional ganha um CNPJ e tem acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria.

Essa formalização de negócio é uma forma de incentivar o empreendedorismo, garantir direitos e flexibilizar as relações de trabalho. Porém, não são todos os profissionais autônomos que podem fazer a formalização como MEI. Existem critérios para se cadastrar na categoria:

• Restrições Empresariais: não ser sócio ou ter outra empresa em seu nome;
• Limite de Faturamento: faturar até R$ 81 mil por ano;
• Contratação de Empregados: contratar no máximo 1 empregado;
• Atividades Permitidas: exercer pelo menos uma atividade prevista na lista de atividades permitidas para MEI.

Qual a diferença entre MEI e autônomo?

Você entendeu o que caracteriza um MEI e um autônomo. Agora, chegou o momento de saber as diferenças entre esses dois profissionais. Confira um resumo sobre as distinções!

Regime tributário

• Autônomo: o autônomo é um trabalhador independente que não tem uma forma jurídica específica e, portanto, está sujeito ao regime de tributação de Pessoa Física. Isso significa que ele deve declarar os seus rendimentos na declaração de Imposto de Renda como pessoa física;
• MEI: o MEI é uma categoria jurídica criada para formalizar pequenos negócios. A tributação para o MEI é simplificada, sendo realizada por meio do pagamento de uma guia mensal que engloba os impostos devidos, como INSS, ISS (para serviços) ou ICMS (para comércio e indústria).

Limite de faturamento

• Autônomo: não há um limite de faturamento específico estabelecido por lei para os autônomos. Eles podem ganhar qualquer quantia, desde que declarem os seus rendimentos adequadamente para a Receita Federal;
• MEI: o MEI tem um limite anual de faturamento de até R$ 81.000,00. Se ultrapassar esse valor em mais de 20%, o microempreendedor precisa migrar para outra categoria de empresa com regime tributário diferente.

Formalização

• Autônomo: pode trabalhar de forma independente sem a necessidade de registro ou formalização específica. Entretanto, ele pode optar por se formalizar em outras modalidades, como Empresário Individual ou EIRELI, dependendo de suas necessidades;
• MEI: requer registro como Microempreendedor Individual, obtendo um CNPJ. A formalização é feita no Portal do Empreendedor e inclui o cumprimento de algumas obrigações, como o pagamento mensal do DAS MEI e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Quais são os prós e os contras de cada opção?

Como vimos, existem diferenças entre MEI e autônomo. As duas categorias profissionais contam com vantagens e desafios para os trabalhadores. Abaixo, entenda um pouco melhor!

Prós e contras de ser autônomo

Vamos começar pelas principais vantagens de trabalhar como autônomo:

• Definir o preço do seu serviço de acordo com critérios de tempo e de esforço;
• Negociar prazos para entregar os seus serviços dentro do tempo adequado;
• Estabelecer os próprios horários de trabalho — você pode, por exemplo, tirar uma folga no meio da semana e reorganizar os horários para que isso não afete os ganhos;
• Não ter patrão ou supervisor para cobrar a entrega de serviços.

Muitos autônomos podem prestar os seus serviços a distância usando apenas um dispositivo conectado à internet. É uma flexibilidade para trabalhar de onde quiser. Porém, nem tudo são flores! Confira agora os desafios que você pode enfrentar ao se tornar um profissional autônomo:

• Acúmulo de funções: ao se tornar um autônomo, você precisa aprender e realizar tarefas que não necessariamente fazem parte do seu conjunto de habilidades, como marketing pessoal, precificação e administração;
• Renda variada: um autônomo não tem um salário certo no final do mês e pode sofrer variações na sua renda dependendo do volume de trabalho;
• Gestão do tempo: a rotina de um autônomo é preenchida com várias atividades que vão além da sua prestação de serviços, o que exige um cuidado maior com a gestão de tempo.

Prós e contras de ser MEI

As vantagens de ser MEI são parecidas com as de ser um profissional autônomo. A diferença é que os microempreendedores contam com alguns benefícios a mais. Confira na lista de prós do MEI:

• Definir o preço do seu serviço;
• Negociar os prazos;
• Estabelecer os próprios horários de trabalho;
• Não ter patrão ou supervisor;
• Trabalhar de onde quiser, dependendo da atividade profissional;
• Emitir notas fiscais para os seus clientes;
• Benefícios previdenciários;
• Condições bancárias especiais para MEI;
• Mais oportunidades de trabalho — muitas empresas preferem contratar microempreendedores formalizados que podem emitir notas fiscais, e não autônomos que atuam na informalidade.

Já os desafios do MEI também não são muito diferentes daqueles de ser um autônomo. Entretanto, existem algumas obrigações que apenas os microempreendedores individuais devem incluir na rotina.

Veja quais são todos os contras de ser MEI:

• Acúmulo de funções;
• Renda variada;
• Gestão do tempo;
• Preenchimento da declaração Anual do MEI;
• Pagamento do DAS MEI a cada mês.

Como abrir um MEI para autônomo?

Você sabia que é possível ser MEI e autônomo ao mesmo tempo? Isso mesmo! A legislação não veda a possibilidade de atuação, apenas restringe o Microempreendedor Individual de ter outras empresas abertas em seu nome ou participar como administrador ou sócio em outros negócios.

Portanto, vale a pena saber como abrir um MEI para autônomo. O processo é simples, online e gratuito. Confira o passo a passo:

• Acesse o Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal.;
• Clique em Quero ser MEI;
• Acesse o card Formalize-se;
• Informe a conta de acesso ao Gov;
• Responda às perguntas de cadastro com informações pessoais e do seu negócio;
• Siga o passo a passo da plataforma e, em alguns minutos, você terá o seu CNPJ MEI.

Veja também: descubra 5 benefícios de ser MEI!

Agora é com você!

Viu qual é a diferença entre MEI e autônomo? Para quem trabalha por contra própria, vale muito a pena se formalizar como microempreendedor individual e ter acesso a mais oportunidades no mercado de trabalho.

Portanto, se você deseja trabalhar recebendo comissões, não deixe de conhecer a Consultoria Educação e de fazer o seu cadastro!