MEI pode ter mais de uma empresa? Entenda

O MEI é uma opção cada vez mais popular. Há quem veja na formalização uma excelente oportunidade de ganhar uma renda extra para completar as contas. Outros já conquistam sua fonte de renda principal porelee também aproveitam todas as vantagens da categoria. Mas, frequentemente, surge a pergunta: o MEI pode ter mais de uma empresa?

Neste conteúdo, separamos uma série de respostas para dúvidas comuns sobre o MEI, incluindo a possibilidade de ter outras empresas dentro da categoria. Confira e aproveite as informações!

Afinal, MEI pode ter mais de uma empresa?

O empreendedor MEI não pode ser proprietário de um segundo negócio. Para conseguir participar de mais de uma empresa como sócio ou ter outro empreendimento, é necessário iniciar um processo para se desvincular do MEI.

Depois desse passo, é possível dar início a outra empresa ou participar de uma segunda, seguindo as normas do novo regime. Há diversas outras possibilidades de se formalizar como pessoa jurídica, mas o MEI é a categoria mais simples e básica para iniciar o processo. 

A não permissão de se vincular às empresas não impede que o MEI trabalhe em outra empresa com carteira assinada. Você pode manter sua prestação de serviços e, simultaneamente, ser empregado no regime CLT.

O que é ser MEI?

O Microempreendedor Individual é um empresário que trabalha de maneira autônoma que resolveu se legalizar como pessoa jurídica, o que dá a chance de criar um CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ser MEI é o modelo de empresa brasileira mais barato e fácil de entrar e se manter.

Mas não são todos os profissionais que podem ser enquadrados na categoria. Prestadores de serviços que dependem de uma regulamentação não podem ser formalizados como MEI, como acontece no caso de médicos, arquitetos, dentistas e engenheiros. Dentro desse grupo, a exceção é o grupo que prestar serviços contábeis.

Por outro lado, engloba tudo que é ligado ao comércio, atividades industriais, pequenas confecções, fábricas, lojas de calçados artesanato etc. A lista de atividades permitas no MEI é grande e pode ser conferida no portal oficial no Governo Federal.

O que é preciso para se registrar como MEI?

As únicas obrigações para a abertura do MEI: um alvará da Prefeitura do seu município e um CPF. O processo começa no Portal do Empreendedor, e o seu cadastro já gera um novo CNPJ.

Quais são as normas do MEI?

As principais restrições para se manter na categoria do MEI dizem respeito ao limite de renda anual, à contratação de empregados e o pagamento do DAS. Confira logo abaixo.

Limite de renda anual

O MEI tem como principal alvo profissionais com renda bruta mensal de no máximo R$ 6.750,00 e até R$ 81 mil por ano. Isso significa que esse é o valor que um Microempreendedor Individual pode receber. Caso passe desses limites, a pessoa deve se vincular a outra categoria.

Contratação de empregados

Para o profissional que deseja expandir seu empreendimento e contratar mais de um funcionário, isso não será possível permanecendo como MEI. O Microempreendedor Individual pode ter apenas 1 empregado contratado na sua empresa registrada na categoria.

Pagamento do DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia de recolhimento de impostos que o MEI é obrigado a pagar todo mês. A grande vantagem é o pagamento somente desse boleto para permanecer na categoria.

O valor do DAS pode variar entre R$ 56,00 e R$ 61,00, e o prazo vai até o dia 20 de cada mês. Não pagar essa guia pode gerar o cancelamento automático do CNPJ do empreendedor e, como consequência, ele passa a ter uma dívida no CPF.

Quais são as vantagens de ser MEI?

Agora que você conhece as principais normas do MEI, também vai gostar de entender as vantagens de se formalizar nessa categoria de empreendedor. Confira!

Direitos previdenciários

É por meio do pagamento do DAS que o Microempreendedor contribui com sua Previdência Social, sem falar do acesso a outros benefícios, como o auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte.

Dessa forma, o profissional contribui para sua aposentadoria e se mantém assegurado pelo Governo quando mais precisar.

Declaração de renda simplificada

O Microempreendedor Individual só precisa fazer a declaração de Imposto de Renda uma vez ao ano, diferentemente de uma empresa tradicional, que precisa realizar o processo todo mês.

Possibilidade de ter um segundo trabalho

Uma das grandes vantagens que o profissional adquire ao se tornar um MEI é a possibilidade de prestar serviços para mais de uma empresa. Isso permite que o Microempreendedor diversifique sua fonte de renda e não dependa apenas de uma empregadora, como ocorre no regime CLT.

O profissional que ganha sua fonte principal pelo MEI tem mais liberdade para organizar seus horários, escolher com quem deseja trabalhar e aproveitar as oportunidades sem as burocracias das relações de trabalho mais tradicionais. Como vimos, também existe a opção de conciliar um emprego CLT com a prestação de serviços com CNPJ.

Quais são as possibilidades de empreendimento sendo MEI?

Há diversas possibilidades sendo um MEI. Isso porque boa parte das prestações de serviços realizadas hoje em dia se dão de empresas para empresas. A formalização é, por exemplo, um dos requisitos para atuar em plataformas online de trabalhos autônomos. 

Na Consultoria Educação, o profissional MEI pode entrar para a nossa rede de afiliados para atuar com a indicação de cursos de graduação para as pessoas. Não precisa de custo inicial, e você recebe todos os treinamentos de vendas. 

Isso sem falar que contribui para o incentivo da educação em todo país. Quanto mais alunos você convencer de fazer a matrícula, maiores são suas comissões de venda. Com faculdades de tamanha excelência e possibilidades de desconto ao longo de toda a graduação, fica fácil sem um consultor!

Não perca mais oportunidades!

MEI pode ter mais de uma empresa? A resposta para essa pergunta é não, mas as vantagens de entrar para a categoria ainda são variadas. Então, se você já pensou em ser um Microempreendedor Individual e trabalhar por conta própria, comece o planejamento para dar início à sua formalização.

Quem ainda não se formalizou pode estar perdendo ótimas oportunidades de ganhar uma renda. Confira tudo que você precisa saber para abrir o MEI neste próximo conteúdo.