Confira 11 verdades e mitos sobre o MEI que você precisa conhecer

Vale a pena ser MEI? Essa é a pergunta que está na cabeça de muitos empreendedores e autônomos. A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) ainda é coberta de dúvidas para muita gente. Há quem pense duas vezes sobre a ideia de se formalizar por conta de questões sobre burocracias, impostos e todas as normas da categoria.

Para ajudar você a desmistificar essas questões, criamos este post. Reunimos aqui 11 mitos e verdades sobre o MEI. Você vai aprender o que MEI pode fazer (e o que não pode fazer) e os direitos e deveres de quem faz parte da categoria.

Ao final, esperamos que fique mais fácil para você avaliar se a formalização como MEI é o melhor caminho para sua carreira profissional. Vamos lá?

1. MEI é burocrático

Mito! A formalização começa na internet pelo Portal do Empreendedor, site oficial do Governo para questões relacionadas ao MEI.

Em questão de minutos, você pode preencher as informações solicitadas pela plataforma para receber sua numeração de CNPJ e o CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual).

Todas as outras obrigações do MEI poderão ser resolvidas pela internet, sem sair de casa ou enfrentar filas. Isso inclui a geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e a Declaração Anual.

2. Ser MEI é caro

Mito! A formalização como MEI é totalmente gratuita. A única despesa do microempreendedor é o pagamento mensal do DAS, boleto que recolhe os tributos inseridos na atividade MEI. O valor do DAS varia conforme o tipo de atividade:

• R$61,60 — Comércio ou Indústria (R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS);
• R$65,60 — Prestação de Serviços (R$60,60 de INSS + R$5,00 de ISS);
• R$66,60 — Comércio e Serviços (R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

O MEI, comparado a outras categorias de empreendedorismo no Brasil, é a que tem os menores custos.

3. MEI pode ter colaboradores

Verdade! O MEI pode contratar no máximo 1 funcionário com carteira assinada e acesso a todos os direitos trabalhistas. A contratação e o pagamento são feitos da mesma forma que acontece em uma empresa de grande porte. Contudo, o pagamento é de até um salário-mínimo ou de um valor de acordo com o piso salarial da classe.

4. “Nome sujo” impede de ser MEI

Mito! Restrições no CPF por conta de dívidas pendentes não impedem a abertura do MEI. Isso significa que, mesmo tendo restrições em órgãos de proteção ao crédito, é possível se formalizar como MEI e obter um CPNJ.

O único problema é que o “nome sujo” pode dificultar a aprovação de crédito para MEI. Por conta das restrições no CPF, as instituições bancárias costumam ser mais rigorosas com a aprovação de crédito.

5. MEI não pode acessar benefícios do INSS

Mito! Ao se formalizar como MEI, o profissional passa a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do DAS. Isso significa que o microempreendedor tem direito aos benefícios de seguridade da mesma forma que os funcionários CLT.

Os benefícios incluem:

• auxílio-doença;
• auxílio-reclusão;
• pensão por morte;
• salário-maternidade;
• aposentadoria por idade ou invalidez;
• aposentadoria por invalidez ou doença;
• cobertura da Previdência estendida à família.

Para ter pleno acesso aos benefícios do INSS, o MEI precisa manter em dia o pagamento do DAS.

6. MEI não pode participar de sociedade empresarial

Verdade! O MEI não pode participar de outra empresa como sócio, titular ou administrador. Portanto, não pode participar de uma sociedade empresarial, visto que esse tipo de grupo no mundo corporativo é formado por um conjunto de sócios que administram as finanças de uma ou mais empresas.

7. MEI não é uma empresa

Mito! Quem é MEI recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e está automaticamente enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, do qual também faz parte a categoria do ME (Microempresa). Portanto, MEI é considerado uma empresa.

Embora boa parte dos microempreendedores individuais trabalharem sozinhos (empresa de uma única pessoa), eles possuem reconhecimento de Pessoa Jurídica perante a órgãos públicos e instituições bancárias (o MEI pode ter acesso a condições bancárias especiais voltadas para Pessoas Jurídicas).

8. Qualquer pessoa pode ser MEI

Mito! Não são todas as atividades que são aceitas como MEI. Embora a lista de atividades aceitas seja imensa — ao todo, são mais de 400 atividades —, há profissões de caráter mais intelectual, como advogado e engenheiros, que estão fora na lista.

Além de ter uma área de atuação aceita como MEI, o microempreendedor precisa atender aos outros critérios da categoria, que estão relacionados ao faturamento anual, associação com outras empresas e número de funcionários. A formalização de profissional autônomo como MEI passa pelo conjunto desses critérios.

9. O MEI pode trabalhar de carteira assinada

Verdade! Não há impedimento para trabalhar com certeira assinada e ser MEI ao mesmo tempo. A sua atividade MEI pode ser desenvolvida como um complemento na sua renda principal, enquanto você trabalha em um emprego CLT.

É normal que muitos microempreendedores comecem no empreendedorismo enquanto são funcionários CLT e, com a expansão do seu negócio, dediquem-se exclusivamente à atividade MEI.

10. É preciso ter um endereço comercial

Mito! As atividades enquadradas como MEI não precisam de um endereço comercial. Elas podem ser desenvolvidas em casa no modelo home office. No processo de formalização, você vai precisar de um comprovante de residência para usar como “sede” do seu negócio.

11. A formalização é presencial

Mito! Como dissemos no início do artigo, as etapas para se formalizar como MEI devem ser feitas virtualmente no Portal do Empreendedor.

Só depois da formalização virtual que é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da prefeitura para emitir sua inscrição municipal.

Ainda não se formalizou? Chegou a hora!

Agora que você conhece as verdades e mitos sobre o empreendedor MEI, fica mais fácil saber se essa categoria é realmente para você. Quem se formaliza como MEI conta com uma série de benefícios e oportunidades em vários segmentos.

Aproveite para continuar sua pesquisa, agora com o passo a passo de como se formalizar como MEI na prática. Confira e tire suas dúvidas!