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Por que e como emitir nota fiscal sendo MEI? Saiba mais sobre o assunto!

A possibilidade de emitir nota fiscal é uma das vantagens de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, ainda é comum que alguns microempreendedores não emitam nota, principalmente quando realizam a prestação de alguns serviços pontuais, o que pode gerar prejuízos posteriores.

Para entender melhor a importância de emitir nota fiscal sendo MEI e como fazer isso, acompanhe as informações que separamos neste post. Vamos lá?

Quem precisa gerar nota fiscal?

No geral, toda empresa que comercializa produtos e presta serviços deve emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), como está determinado na Lei nº 8.846/94. No entanto, existem exceções. Por exemplo, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal.

Os negócios enquadrados como MEI seguem uma norma específica. Eles são obrigados a fornecer a nota apenas quando realizam algum serviço para Pessoa Jurídica. Uma exceção é quando a empresa cliente emite uma nota fiscal para registrar o processo — nesse caso, o MEI não precisa emitir uma segunda nota.

Já na prestação de serviço para uma Pessoa Física, em todos os casos, o MEI está livre da obrigatoriedade.

É importante ter muita cautela em relação a esse assunto, pois a não emissão de nota fiscal quando devida é crime e pode gerar multa para o negócio.

Como MEI emite nota fiscal?

Após realizar o seu cadastro como MEI, você deve seguir o seguinte passo a passo para emitir notas fiscais:

  1. Acesse o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
  2. Clique em “Fazer primeiro acesso” ou faça o login com a sua conta gov.br;Print mostrando como acessar o Portal de Notas Fiscais.
  3. Clique no símbolo de configurações;Print mostrando onde está o símbolo de configurações no Portal de Notas Fiscais.
  4. Preencha os campos de email e telefone;
  5. Na seção de “Valor aproximado dos tributos”, selecione a opção “Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014)”;
  6. Clique em “Salvar”;
  7. Passe o mouse pelo ícone de nota fiscal;Print de uma tela mostrando onde está o símbolo para emitir nota fiscal no Portal de Notas Fiscais.
  8. Selecione a opção “Emissão completa”;
  9. Preencha as informações solicitadas relacionadas ao seu CNPJ, à empresa para a qual você prestou os serviços e ao serviço em si;
  10. Após finalizar o preenchimento, clique em “Emitir NFS-e”.

Prontinho! A sua nota está gerada. Das próximas vezes que acessar o portal, basta seguir a partir do passo 7.

Há, ainda, uma maneira de simplificar este processo para preencher menos informações quando você for gerar notas para serviços que realiza frequentemente. Para isso,

  1. Clique no símbolo de estrela (Serviços Favoritos) na barra superior do portal;
  2. Clique no botão “Novo Serviço Favorito”;
  3. Preencha as informações relacionadas ao serviço;
  4. Clique em “Salvar”;

Então, quando for emitir a sua Nota Fiscal, selecione a opção “Emissão simplificada”. Em “serviço prestado”, selecione o apelido que você deu ao serviço cadastrado em “Favoritos”. Simples, não é mesmo?

Qual o aplicativo para emitir nota fiscal sendo MEI?

Após fazer o cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, você pode optar por emitir sua NF no próprio portal ou pelo aplicativo NFS-e Mobile.

Por lá, o passo a passo também é simples. Basta acessar o aplicativo com o seu login e senha ou com a conta gov.br e clicar em “Emitir NFS-e”. Depois disso, é só preencher as informações solicitadas.

Porém, você só conseguirá emitir a nota pelo app se tiver cadastrado o serviço em “Serviços Favoritos” no Portal online. Para fazer isso, confira a segunda parte do passo a passo acima!

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Quais são as vantagens de gerar nota fiscal?

A nota fiscal serve para registrar os valores de uma venda para que seja feito o correto recolhimento de tributos. Mas os benefícios não param por aí. Abaixo, descubra quais são as verdadeiras vantagens de emitir nota fiscal, principalmente sendo MEI.

Controle do seu faturamento

Com as notas fiscais, fica mais fácil centralizar o controle de quanto você ganha. Não tem erro: basta reunir todas as notas que você emitiu para saber qual foi seu faturamento em determinado período.

Ao adquirir o hábito de manter as notas armazenadas e organizadas em um único lugar, você pode acompanhar o seu faturamento e criar metas para aumentar sua renda nos próximos meses.

Mais oportunidades de trabalho

Com a popularização do MEI no cenário de empreendedorismo no Brasil, muitas empresas passaram a contratar apenas os profissionais autônomos que podem emitir nota fiscal.

A justificativa para isso acontecer é simples. A nota fiscal garante uma maior segurança jurídica e fiscal para todas as empresas, pois elas precisam declarar Imposto de Renda. A nota garante o registro necessário para que a declaração aconteça de forma fiel.

Principalmente no caso de médias e grandes empresas que possuem setores de finanças dedicados a organizar toda sua parte jurídica, isso é levado ainda mais a sério, e a possibilidade de contratar um autônomo que não emita nota fiscal é absolutamente zero.

Então, se você quer ser visto pelo mercado como uma empresa, é necessário começar a agir como uma e emitir notas fiscais para cada prestação de serviço. Fazendo isso, você verá que muitas oportunidades surgirão.

Facilidade para fazer a declaração de renda

O Microempreendedor Individual é formalizado como uma empresa e também precisa declarar sua renda. Embora não seja obrigado a fazer Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), o microempreendedor deve fazer a Declaração Anual do MEI.

Se você emite notas fiscais para cada prestação de serviço e as mantém organizadas em um único local, é provável que a declaração leve poucos minutos para ser feita.

A reunião das notas fiscais também facilita o processo de declaração do Imposto de renda para Pessoa Física (PF), caso o MEI se enquadre nos requisitos de obrigatoriedade.

Por que nota fiscal é um diferencial para MEI?

Os microempreendedores que podem emitir nota fiscal para registrar a sua prestação de serviço são vistos com bom olhos pelas empresas.

Quando você emite notas fiscais, isso contribui para sua reputação perante os clientes, porque eles podem enxergar em você alguém regularizado perante a lei e que se preocupa em garantir a segurança das suas relações financeiras.

Então, uma coisa é certa: começar a emitir nota fiscal é dar mais um passo na profissionalização da sua carreira.

Quem trabalha como autônomo não é obrigado a emitir nota fiscal porque seu trabalho não tem uma fiscalização da lei. No caso do MEI, que é um profissional autônomo formalizado, a obrigatoriedade de emissão da nota acontece em alguns casos.

A nota fiscal para autônomo que não é formalizado como MEI pode ser emitida mediante um cadastro na prefeitura da sua cidade. Ela se chama Nota Fiscal Avulsa e pode ser feita por qualquer pessoa que tenha um CPF. No entanto, esse tipo de nota não é aceito por todas as empresas que contratam profissionais MEI.

Aproveite as oportunidades de ser MEI!

Viu como pode ser vantajoso emitir nota fiscal sendo MEI? Embora seja uma obrigatoriedade na prestação de serviços para empresas, a emissão de notas fiscais garante também mais segurança jurídica para as suas relações de trabalho e representa um passo a mais na profissionalização da sua carreira como autônomo.

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