Simples Nacional: o que é e como funciona?

No cenário brasileiro atual, cheio de dificuldades políticas e econômicas, a modalidade do trabalho autônomo tem trazido possibilidades de sustento para muitas pessoas. Mas trabalhar por conta própria apresenta também uma série de desafios e de aprendizados novos, como a compreensão de conceitos específicos.

Uma noção importante envolvida na formalização do trabalho autônomo é Simples Nacional. É um sistema de impostos simplificado, que facilita o cotidiano dos microempreendedores e das pequenas empresas.

Neste post, você descobre tudo que precisa saber sobre o conceito. É sempre bom estar informado para conduzir bem os negócios, não acha? Continue a leitura para entender o que é o Simples Nacional e como ele funciona!

O que é o Simples Nacional?

Simples Nacional é o sistema simplificado que regula o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Seu objetivo é facilitar os movimentos tributários para os empreendedores de menor escala.

O Simples Nacional foi criado em 1996 por meio de medida provisória, e posteriormente foi convertido na Lei n.º 9.317/1996. Em 2006, o Simples Nacional passou a ser regulado pela Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Então resumindo, o Simples Nacional está ligado à formalização de trabalhador autônomo no país. Desse modo, é um assunto indispensável para você que está na batalha diária para conseguir renda extra na pandemia.

Quem é considerado Simples Nacional?

Todos os Microempreendedores Individuais são enquadrados automaticamente na categoria do Simples Nacional. A partir da abertura do MEI, os impostos são recolhidos mensalmente por meio de uma guia com valor fixo. Essa guia pode ser obtida na plataforma do Simples Nacional.

Os profissionais com microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) podem optar por participar ou não do sistema. Mas existem algumas restrições previstas na Lei Complementar 123/06 (Art. 3.º, § 4.º). Além disso, deve ser respeitado o faturamento anual de até R$ 360.000 para ME e até R$ 4.800.000,00 para EPP.

É muito importante que profissional autônomo conheça as regras e as vantagens existentes para cada atividade no regime Simples Nacional. Lembre-se de que uma maneira interessante de testar as possibilidades é começar a atuar como MEI.

Quanto custa para ser Simples Nacional?

No caso do MEI, a contribuição mensal é definida de maneira fixa, podendo ocorrer variações quando o salário mínimo é alterado. O valor atual é próximo de R$ 60,00, incluindo INSS, ICMS e/ou ISS.

O MEI é atualmente a categoria mais acessível para o profissional que deseja trabalhar como autônomo. Para melhorar, o limite de faturamento para Microempreendedor Individual é de R$ 81.000,00 por ano, com 20% de tolerância. Ou seja: mais do que compensa o custo dos impostos.

No caso de outras categorias de empreendedores, o imposto pode variar de acordo com a atividade realizada e com os valores recebidos. Em todo caso, o contribuinte paga tudo em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Como funciona o pagamento de impostos para o Simples Nacional?

Como dissemos, o sistema do Simples Nacional facilita o cálculo dos impostos e também o recolhimento. Como o processo é todo resumido em uma única guia mensal, fica fácil para o empresário ou autônomo fazer o pagamento.

É importante saber que esse valor unificado cobre diversos impostos municipais, estaduais e federais. São eles:

Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Além disso, pode haver contribuição para o INSS em caráter facultativo. Recomenda-se que os profissionais MEI atentem essa possibilidade e considerem efetivá-la, pois é uma forma de garantir seguridade social dentro do regime Simples Nacional.

Quais são os desafios do Simples Nacional?

Quando o assunto é imposto, a dificuldade do brasileiro começa por equilibrar as contas com o valor a pagar. No caso do Simples Nacional, não dá para negar que o esquema simplificado traz facilidades importantes. Mesmo assim é necessário um esforço constante de estudo e de atualização sobre a questão.

Os principais desafios que podem surgir estão ligados à complexidade dos tributos. Muitas vezes, os empreendedores ficam com receio das dificuldades financeiras que podem surgir. Por isso, o primeiro passo é estar bem-informado e entender também as vantagens do Simples Nacional — especialmente para quem é MEI.

É importante ficar ligado no limite de faturamento e nas regras estabelecidas para cada atividade. Fora isso, basta o profissional manter as contribuições em dia e abrir-se para as novas possibilidades de trabalho que forem surgindo.

Lembrando que boa parte dos desafios é resolvida em função da existência do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O DAS é uma guia unificada que inclui os principais impostos necessários. No caso do MEI, diversos tributos estão isentos.

Você pode estar se perguntando: autônomo declara imposto de renda? A resposta é sim, mas apenas em alguns casos!

O mais importante é entender que o empreendedor precisa declarar para a Receita Federal qual foi seu faturamento anual. No caso do MEI, basta preencher a DASN – SISMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) na plataforma do Simples Nacional.

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Agora é com você!

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