O que faz um profissional liberal? Saiba a diferença do regime MEI

Você sabia que existem milhões de profissionais liberais atuando no Brasil? Embora muitos ainda tenham dúvidas sobre o que essa categoria significa, é essencial entender as diferenças entre “profissional liberal”, “autônomo” e “MEI” (Microempreendedor Individual).

Essas distinções são importantes, principalmente para quem busca uma colocação no mercado de trabalho. Isso porque as responsabilidades e as habilidades exigidas podem variar bastante entre essas categorias.

Neste post, vamos esclarecer o que caracteriza um profissional liberal, as suas responsabilidades e a diferença entre essa categoria e o regime MEI. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

O que caracteriza um profissional liberal?

Um profissional liberal é definido por algumas características importantes. Primeiro, é necessário estar registrado em uma entidade de classe que regulamenta a profissão. Alguns exemplos incluem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para engenheiros.

A fiscalização da atividade é a característica que diferencia o empreendedor liberal de outras categorias, como o autônomo. É preciso pagar uma taxa anual para esses órgãos, e muitos deles não permitem o exercício da profissão sem a afiliação em dia.

O autônomo não precisa, necessariamente, ter uma formação profissional para trabalhar por conta própria. Já o profissional liberal é caracterizado por ter uma formação profissional regulamentada por lei.

Além disso, há textos legais que consideram o profissional liberal aquele que exerce uma atividade intelectual. Isso acontece porque o exercício da sua profissão depende de uma formação acadêmica ou técnica. Isso se traduz em cursos de graduação ou cursos técnicos regulamentados.

Por fim, a remuneração do profissional liberal é atrelada a um piso salarial,  sendo o valor mínimo estabelecido por lei ou acordos sindicais. Esse piso costuma ser superior ao salário mínimo vigente no Brasil.

Quem pode ser considerado um profissional liberal?

A lista de profissões que se encaixam na categoria de profissionais liberais é extensa e abrange diversas áreas do conhecimento. Confira alguns exemplos:

• Advogados;
• Arquitetos;
• Contadores;
• Dentistas;
• Engenheiros;
• Médicos;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Veterinários.

Além dessas, existem outras profissões que, embora não tenham uma entidade de classe específica, podem se associar a entidades semelhantes para garantir a fiscalização de suas atividades. 

A formalização nesse processo é um passo importante para os profissionais que desejam atuar de forma legal e reconhecida no mercado.

Qual é a diferença entre profissional liberal e MEI?

Entender as diferenças entre um profissional liberal e MEI é essencial para quem busca uma inserção no mercado de trabalho. Veja a seguir!

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo Governo Federal para a formalização de profissionais autônomos que atuam como Pessoa Jurídica (PJ). Essa formalização permite que os microempreendedores tenham um CNPJ, possam trabalhar como autônomo e emitir notas fiscais.

Algumas das principais características desse profissional são:

• Atividades permitidas: o MEI abrange diversas atividades, mas elas estão limitadas a três categorias: Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. Profissionais que atuam em atividades intelectuais, como advogados e médicos, não podem se formalizar como MEI;
• Limite de faturamento: o MEI tem um teto de faturamento anual, que é de R$ 81.000,00. Esse limite é importante para manter o status de microempresa e não ser categorizado como uma companhia de maior porte;
• Burocracia simplificada: o MEI tem um processo de formalização mais simples e menos burocrático, o que facilita a entrada de novos empreendedores no mercado;
• Direitos previdenciários: embora o MEI tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, eles podem ser diferentes dos oferecidos a profissionais liberais que estão registrados em suas entidades de classe.

Quem pode ser MEI?

Atualmente, mais de 400 atividades estão na lista das ocupações permitidas para o MEI.  Você pode conferir a lista completa no Portal do Empreendedor. No momento da formalização, você poderá escolher até 16 atividades, sendo 1 delas a sua atividade principal, e as outras 15, atividades secundárias.

Alguns exemplos de ocupações que podem se formalizar como MEI incluem:

• Açougueiro;
• Barbeiro;
• Borracheiro;
• Diarista;
• Eletricista;
• Fotógrafo;
• Professor particular;
• Vendedor ambulante;

É importante que os profissionais verifiquem se a sua atividade está na lista de ocupações permitidas antes de optar por essa formalização.

Quais são as vantagens de ser MEI?

Optar pelo regime de MEI pode trazer diversas vantagens, principalmente para quem está começando um negócio próprio. Confira os benefícios a seguir!

Formalização gratuita e rápida

O processo para se tornar MEI é totalmente gratuito e pode ser realizado online pelo Portal do Empreendedor. Em poucos minutos, é possível obter um CNPJ e iniciar a operação legalmente, sem necessidade de intermediários.

Emissão de notas fiscais

Ao se formalizar como MEI, o microempreendedor pode emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Assim, ele pode se posicionar melhor no mercado e ter acesso a um público maior, principalmente em empresas que exigem a emissão dessas notas.

Tributação simplificada

O MEI tem uma das tributações mais simples e econômicas do cenário de empreendedorismo no Brasil.

O microempreendedor paga um único boleto mensal, chamado Documento de Arrecadação Nacional (DAS), que inclui os tributos de ICMS, ISS e INSS. Essa simplificação reduz a carga tributária e torna a gestão financeira mais fácil.

O DAS pode ser emitido de forma online no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, no site da Receita Federal.

Além do DAS, a outra obrigação tributária do MEI é fazer a Declaração Anual de Faturamento. O processo é online, precisa ser feito apenas uma vez por ano e leva poucos minutos.

Direitos previdenciários

O MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários, que incluem aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte. Para ter acesso a eles, o microempreendedor deve manter os pagamentos do DAS em dia.

Veja também: descubra como conquistar a sua independência financeira!

Invista na sua carreira!

A categoria de profissional liberal cobre muitas carreiras! Se você faz parte dela, é importante se manter em dia com as atualizações da sua classe profissional específica. Além disso, lembre-se de que “profissional liberal”, “autônomo” e “MEI” são categorias diferentes.Gostou do conteúdo e quer atuar como afiliado e receber comissões para isso? Então conheça a Consultoria Educação e transforme a sua carreira!