profissional liberal

O que faz um profissional liberal? Saiba a diferença do regime MEI

Há milhões de profissionais liberais em atividade hoje no Brasil, embora muita gente não saiba o que isso exatamente significa. Muitas pessoas também se confundem entre os termos “profissional liberal”, “autônomo” e “MEI”, que são três categorias diferentes!

Essas dúvidas podem complicar ainda mais as coisas se você está em busca de uma colocação no mercado de trabalho. Afinal, se você for um profissional liberal, as empresas vão cobrar habilidades e responsabilidades diferentes de um MEI ou autônomo.

Neste post, vamos explicar o que é o profissional liberal, as responsabilidades dessa categoria e muito mais. Confira e venha tirar suas dúvidas com a gente!

O que caracteriza um profissional liberal?

São três coisas que caracterizam o profissional liberal:

  • atividade fiscalizada por uma entidade de classe;
  • exercício de uma atividade intelectual;
  • remuneração baseada em um piso salarial.

Em primeiro lugar, o profissional liberal é aquele que tem uma graduação ou um curso técnico regulamentado por uma entidade de classe. Alguns exemplos de entidades de classe famosas no Brasil são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

A fiscalização da atividade é a característica que diferencia o profissional liberal de outras categorias, como o autônomo. É preciso pagar uma taxa anual para esses órgãos, e muitos deles não permitem o exercício da profissão sem a afiliação em dia.

O autônomo não precisa, necessariamente, ter uma formação profissional para trabalhar por conta própria. Já o profissional liberal é caracterizado por ter uma formação profissional regulamentada por lei.

Além disso, há textos legais que consideram o profissional liberal aquele que exerce uma atividade intelectual. Isso acontece porque o exercício da sua profissão depende da aquisição de uma formação mais ampla, como uma graduação ou curso técnico profissionalizante.

Por fim, a terceira característica do profissional liberal é que a sua remuneração é baseada em um piso salarial: o valor mínimo que pode ser pago para uma determinada classe de profissionais.

O valor do piso é superior ao salário mínimo vigente no Brasil e pode ser fixo por lei ou por força dos sindicatos (em cada região do país).

Quem pode ser profissional liberal?

A lista é longa! A maioria das profissões no Brasil entram na lista de profissões liberais. Confira alguns exemplos logo abaixo:

  • advogados;
  • arquitetos;
  • bibliotecário;
  • biólogo;
  • contadores;
  • corretores de imóveis;
  • dentista;
  • engenheiros;
  • médicos;
  • psicólogos.

Algumas profissões liberais não têm entendidas de classe específicas para representá-las. Nesse caso, é comum que os profissionais se juntem a entidades de profissões semelhantes ou associadas às suas para garantir a fiscalização das suas atividades.

Qual é a diferença profissional liberal e MEI?

Essa é uma pergunta importante, porque ela pode ajudar você e outras pessoas a escolher um caminho profissional.

Basicamente, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo Governo Federal para a formalização de profissionais autônomos. Com essa formalização, o profissional pode trabalhar como autônomo sendo uma Pessoa Jurídica (PJ) e tendo um CNPJ.

Contudo, o MEI não abrange atividades intelectuais. Essa é a principal diferença entre o MEI e a categoria de “profissional liberal”.

Uma pessoa que atua em uma profissão liberal não pode usar sua atividade para se tornar MEI. As atividades aceitas para microempreendedores envolvem três áreas: Comércio, Indústria e Prestação de Serviços.

Um profissional liberal só pode se formalizar como MEI quando exerce outra atividade profissional, sendo esta aceita em uma das três áreas acima.

Quem pode ser MEI?

São mais de 400 atividades na lista das ocupações permitidas para MEI. Você pode conferir a lista completa no Portal do Empreendedor. No momento da formalização, você poderá escolher até 16 atividades, sendo 1 delas a sua atividade principal, e as outras 15, atividades secundárias.

Confira, logo abaixo, alguns exemplos de ocupações que podem ser MEI:

  • açougueiro;
  • artesão;
  • barbeiro;
  • borracheiro;
  • caminhoneiro;
  • cantor;
  • diarista;
  • editor de jornais;
  • eletricista;
  • fotógrafo;
  • guia de turismo;
  • professor particular;
  • promotor de vendas.

A cada ano, a lista de ocupações permitidas para MEI pode sofrer alterações, com a subtração ou adição de novas ocupações.

Quais são as vantagens de ser MEI?

O cadastro como microempreendedor individual pode trazer várias vantagens para você. Veja quais são elas a seguir.

Formalização gratuita e virtual

As etapas para se formalizar como MEI acontecem no Portal do Empreendedor. O site do Governo Federal é simples e intuitivo. Em poucos minutos, você pode preencher suas informações de cadastro e obter um CNPJ, e o melhor: o processo é totalmente grátis.

Emissão de nota fiscal

Ao se formalizar como MEI, você ganha acesso ao Portal da Prefeitura da sua cidade para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Sempre que você fechar uma venda ou realizar um serviço, basta acessar o portal e gerar uma nota para o cliente. Não há limite de notas geradas por dia e nem custos embutidos.

Tributação simplificada

O MEI tem uma das tributações mais simples e econômicas do cenário de empreendedorismo no Brasil. O microempreendedor formalizado só precisa pagar um único boleto mensal chamado Documento de Arrecadação Nacional (DAS). Esse boleto reúne os seguintes impostos: ICMS, ISS e INSS (Previdência Social).

O DAS pode ser emitido de forma online no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, no site da Receita Federal.

Além do DAS, a outra obrigação tributária do MEI é fazer a Declaração Anual de Rendimento. O processo é online, precisa ser feito apenas uma vez por ano e leva poucos minutos.

Direitos previdenciários

O MEI conta com diversos benefícios previdenciários. São eles:

  • aposentadoria por idade ou invalidez;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-maternidade;
  • auxílio-reclusão;
  • pensão por morte.

Para solicitar os benefícios, o MEI precisa estar com o pagamento do DAS em dia.

Venha receber dicas para sua carreira!

A categoria de profissionais liberais cobre muitas carreiras! Se você faz parte dela, é importante se manter em dia com as atualizações da sua classe profissional específica. Além disso, lembre-se de que “profissional liberal”, “autônomo” e “MEI” são coisas diferentes.

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