Trabalho informal: veja quais são os impactos para o trabalhador

O ritmo do trabalho informal cresce no Brasil. A crise e as mudanças na economia levam milhares de brasileiros a realizarem atividades profissionais sem regulamentação do governo como saída para pagar as contas. As consequências desse contexto são diversas, tanto para o país quanto para a vida pessoal de cada trabalhador.

Entender quais são esses impactos é o primeiro passo para alguém que busca uma nova saída para sua carreira profissional, e neste post vamos ajudar você com isso.

Mas, antes de qualquer coisa, existe um detalhe que às vezes passa despercebido por muita gente que se encontra nessa situação: a informalidade não é simplesmente a falta de carteira assinada.

Então, afinal de contas, o que é trabalho informal? A resposta para essa e outras dúvidas você vai encontrar nas próximas linhas deste post. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que caracteriza trabalho informal?

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho informal é aquele em que a relação trabalhista não está sujeita à legislação de trabalho do respectivo país.

Isso significa que um trabalho informal não possui incidência de impostos de renda e não tem qualquer tipo de proteção social para o trabalhador, como um auxílio financeiro durante o afastamento por motivos de saúde ou gravidez.

O trabalho informal é um trabalho “invisível” para os olhos do poder público. Ele não segue a legislação do país, e as suas regras são negociadas entre as partes sem qualquer formalidade. Popularmente, é aquele tipo de serviço conhecido como “bico”.

Hoje em dia, o trabalho de carteira assinada é apenas uma das formas de manter um trabalho sob a supervisão do poder público no Brasil. Além da carteira assinada, o trabalhador pode formalizar um tipo de serviço obtendo um CNPJ e, assim, contar com a seguridade social oferecida pelo governo.

Resumindo tudo, o trabalho informal no Brasil é realizado por uma pessoa que não tem carteira assinada nem um CNPJ.

Como o trabalhador é impactado dentro desse contexto?

A informalidade afeta negativamente todas as esferas sociais: sociedade, empresas e indivíduos.

Para o governo, o crescimento do número de trabalhos informais significa uma menor arrecadação de impostos. Consequentemente, o poder público tem uma menor capacidade de fornecer serviços públicos de qualidade e desenvolver políticas de inclusão da população.

Empresas informais, por sua vez, aumentam a concorrência desleal com aquelas empresas que cumprem a legislação fiscal e trabalhista do seu país.

E, finalmente, os indivíduos que atuam em trabalhos informais são expostos a condições insuficientes de trabalho decente, além de estarem frequentemente desprotegidos por mecanismos oficiais de seguridade social.

É frequente que os trabalhadores informais acabem trabalhando menos do que deveriam para conseguir pagar as contas e evitar situações de inadimplência. E, quando trabalham, estão sujeitos a longas horas de atuação e a condições desfavoráveis à saúde.

Por não sofrer qualquer tipo de supervisão pelo poder público, as cargas horárias de trabalho informal também não contribuem para o ganho de direitos previdenciários do trabalhador, como o direito à aposentadoria.

Qual é o cenário do trabalho informal no Brasil?

O cenário brasileiro é de aumento do número de trabalhos informais, o que significa que cada vez mais pessoas estão realizando serviços sem qualquer fiscalização do governo.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua)1, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estima que o trabalho informal aumentou mais do que o emprego com carteira assinada no Brasil. No início de 2020, eram 30,8 milhões de trabalhadores informais. Depois de um ano, o número subiu para 35,6 milhões.

Dentro desse número, estão as pessoas que não têm um emprego, mas estão em busca de um no mercado de trabalho, e aqueles que não possuem uma ocupação e desistiram de buscar um trabalho formalizado.

Os trabalhadores informais são os mais afetados em períodos de crise econômica, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19 desde o início de 2020, e os primeiros a voltarem a esse mercado.

Como se formalizar?

A formalização é a maneira de fazer com que um tipo de prestação de serviço esteja sujeito à legislação de trabalho do país. Isso significa que o poder público pode arrecadar impostos sobre a prestação de um serviço formalizado, e o trabalhador pode contar com garantias relacionadas à seguridade social.

Para adquirir um trabalho formalizado, você pode simplesmente arrumar um emprego com carteira assinada ou ainda se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual). Veja quais são as diferenças entre as duas opções a seguir.

Trabalhar com carteira assinada

A maneira mais comum de ter um trabalho formal é conseguindo um emprego com carteira assinada. Isso porque a relação trabalhista passa a ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), legislação que define normas que regem o trabalho e os benefícios relacionados à Previdência Social.

Nesse caso, as empresas que empregam os trabalhadores sob a CLT são obrigadas a repassar informações sobre as suas equipes para órgãos responsáveis do governo. Isso torna muito mais fácil a fiscalização dos órgãos responsáveis para saber se determinada relação de trabalho respeita a legislação do país.

Investir na formalização como MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa simplificada criada pelo governo federal para formalizar trabalhadores autônomos que prestam serviços não regulamentados por entidades de classe. Ao se formalizar com MEI, o trabalhador passa a responder a uma legislação específica do governo.

A formalização permite que o microempreendedor tenha acesso a várias vantagens, como emitir notas fiscais, ter acesso a linhas de crédito específicas em instituições financeiras e ganhar direitos previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte ou invalidez.

Na prática, o MEI pode ser freelancer e contar com todos os benefícios previdenciários de um trabalhador de carteira assinada.

A abertura de MEI pode ser feita no Portal do Empreendedor, site oficial do governo federal. O processo é simples e dura alguns minutos.

Formalize já seu trabalho!

Chegamos ao final do post e esperamos que tenha entendido o que é o trabalho informal e quais são os impactos na vida do trabalhador. Você também viu como é fácil formalizar uma atividade profissional para ter direito a vários benefícios.

Ainda tem dúvidas se vale a pena investir na formalização como MEI? Aproveite para conferir nosso post sobre as vantagens de se tornar um microempreendedor. Até mais!

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua)1